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Como calcular o valor da multa rescisória do FTGS de 40%

Saiba como calcular a multa rescisória do FGTS e quando o trabalhador tem direito ao benefício

 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Da Redação
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Redação Exame

Publicado em 9 de maio de 2024 às 11h30.

Última atualização em 9 de maio de 2024 às 11h40.

Muitas pessoas possuem dúvidas a respeito da multa rescisória de 40% do FGTS, uma importante salvaguarda trabalhista aplicada em situações de rescisão contratual sem justa causa.

Por isso, é fundamental entender o processo de cálculo dessa multa, bem como os cenários nos quais ela é aplicada, proporcionando um entendimento aprofundado acerca desse aspecto legal fundamental para trabalhadores e empregadores.

O que é multa rescisória do FGTS?

A multa rescisória do FGTS é uma compensação financeira devida ao trabalhador quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa por parte do empregador.

Essa multa corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho do empregado.

Ela tem o objetivo de assegurar ao trabalhador uma proteção financeira em caso de demissão involuntária, ajudando-o a enfrentar a perda do emprego.

A multa rescisória  FGTS é um direito garantido por lei e deve ser paga pelo empregador juntamente com as demais verbas rescisórias.

Quando o trabalhador tem direito a receber a multa rescisória de 40%?

O trabalhador tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, sem justa causa.

Essa multa é uma compensação financeira ao trabalhador pela perda do emprego de forma involuntária. É importante ressaltar que, em algumas situações específicas, como a demissão por justa causa ou a rescisão por acordo entre as partes, a multa pode não ser aplicada.

No entanto, em rescisões sem justa causa, o trabalhador tem direito ao pagamento da multa rescisória de 40%.

Vale notar um ponto interessante: a multa rescisória é paga junto com o FGTS? A resposta é não: a multa rescisória é quitada pelo empregador durante o processo de rescisão contratual.

Isso ocorre juntamente com os pagamentos correspondentes às demais obrigações trabalhistas, acompanhada do devido comprovante de pagamento.

Após a rescisão, a empresa é responsável por emitir e entregar a guia do FGTS e a guia do seguro-desemprego ao trabalhador.

Assim, para receber os valores do FGTS, o colaborador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar a liberação dos fundos devidos. Com esse valor, é possível juntar dinheiro para investir em algo ou para uma compra grande, entre outros usos.

Como calcular o valor para fins rescisórios do FGTS?

Para calcular o valor para fins rescisórios do FGTS, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, deve-se obter o saldo atualizado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na data da rescisão do contrato de trabalho.

Esse saldo pode ser verificado através de consulta online no site da Caixa Econômica Federal, utilizando o número do PIS/PASEP e senha cadastrada.

Após obter o saldo, o processo para calcular multa rescisória é simples: multiplica-se o valor encontrado por 0,4, que representa a porcentagem da multa rescisória de 40%. O resultado dessa multiplicação será o valor da multa a ser paga ao trabalhador.

Vale ressaltar que a consulta e o cálculo devem ser feitos considerando as regras vigentes e a data da rescisão do contrato. Esse valor pode ser usado até mesmo para montar uma reserva de emergência.

Se eu optar pelo saque aniversário, perco o direito à multa do FGTS?

Ao optar pelo saque aniversário do FGTS, o trabalhador não perde o direito à multa rescisória. O saque aniversário é uma modalidade opcional em que o trabalhador pode sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

No entanto, mesmo que opte por essa modalidade, a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS continua sendo garantida em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

Portanto, o trabalhador que escolhe o saque aniversário ainda terá direito à multa rescisória em situações de demissão sem justa causa.

Uma vez que o trabalhador tenha o dinheiro em mãos, ele pode optar por juntar dinheiro na poupança ou em outros investimentos, além de usá-los para pagar dívidas ou empreender.

Como consultar o saldo do FGTS?

Para consultar o saldo do FGTS, existem algumas opções disponíveis. Uma delas é acessar o site da Caixa Econômica Federal, que é o agente responsável pelo FGTS. No site da Caixa, é possível fazer a consulta informando o número do PIS/PASEP e a senha cadastrada.

Além disso, também é possível realizar a consulta por meio do aplicativo FGTS, disponível para download em dispositivos móveis.

Outra opção é ligar para o telefone de atendimento da Caixa, no número 0800 724 2019, e seguir as instruções fornecidas pelo atendimento automatizado.

Essas opções permitem que o trabalhador consulte seu saldo atualizado do FGTS de forma rápida e conveniente. E, uma vez que seja possível sacar esse valor, pode-se buscar um investimento de renda fixa que pague pelo menos 100% do CDI para aumentar sua rentabilidade.

Quando o trabalhador perde o direito à multa do FGTS?

O trabalhador perde o direito à multa do FGTS em algumas situações específicas. Uma delas é quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, ou seja, quando o empregado comete uma falta grave prevista na legislação trabalhista.

Nessas circunstâncias, o empregador não é obrigado a pagar a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. Além disso, em casos de rescisão por acordo entre as partes, conhecida como acordo de demissão consensual, o trabalhador também não tem direito à multa.

Fora dessas exceções, em rescisões sem justa causa, o trabalhador mantém o direito à multa do FGTS.

Para saber como usar esse valor sabiamente, é possível ler livros sobre investimentos para aprender mais sobre alocação de capital.

Qual o prazo para a empresa pagar a multa rescisória?

A empresa tem um prazo para efetuar o pagamento da multa rescisória ao trabalhador. De acordo com a legislação brasileira, o prazo máximo para o pagamento da multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS é de 10 dias úteis a partir da data da rescisão do contrato de trabalho.

Esse prazo é estabelecido para garantir que o trabalhador receba o valor devido de forma ágil. E como saber se a multa rescisória foi depositada? É preciso acompanhar o saldo no banco.

Caso a empresa não cumpra o prazo estabelecido, poderá estar sujeita a penalidades e ao pagamento de juros e correção monetária sobre o valor devido ao trabalhador.

Com esse valor, o trabalhador pode iniciar no mundo dos investimentos buscando investir no Tesouro Direto, CDBs, fundos imobiliários, entre outros ativos.

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