Auxílio-doença: saiba quem tem direito ao benefício e como receber
Confira como recorrer ao benefício do auxílio doença em caso de afastamento
Thais Tenher
Jornalista freelancer
Publicado em 19 de outubro de 2023 às 16h43.
Última atualização em 19 de outubro de 2023 às 17h09.
Quando se contribui com a previdência, não se espera precisar do auxílio-doença, mas esse é um dos dispositivos que o segurado pode contar em caso de necessidade.Assim como o auxílio-reclusão, maternidade e pensão por morte, o auxílio-doença pode ser considerado por aqueles que contribuem com a previdênci a. Para ter o direito, são necessárias algumas regras, conheça algumas delas e aprenda a calcular o valor do auxílio-doença, caso use o afastamento do INSS.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um direito conquistado pelos trabalhadores empregados sobre o regime CLT, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária. O benefício, que pode ser solicitado em caso de afastamento, está previsto na lei trabalhista.
O auxílio pode ser utilizado pelo trabalhador contribuinte em caso de doença ou impossibilidade de trabalhar durante determinado período, em que o seu afastamento médico perdure por mais de 15 dias.
Quem tem direito de receber o auxílio-doença?
Apenas contribuintes previdenciários têm direito de receber o auxílio, mas são necessárias algumas etapas para que o mesmo possa acessar o direito na hora da necessidade. Veja algumas regras:
Incapacidade laboral
É solicitado um laudo médico que ateste a impossibilidade da realização de determinada função, por parte do profissional. Caso a incapacidade ultrapasse 15 dias, a responsabilidade do pagamento é do INSS, mas se o problema for resolvido em menos do que 15 dias, quem arcará com o período de licença é o empregador.
Carência
O tempo mínimo de carência no INSS para o pedido de incapacidade temporária é de 12 meses de contribuição. Como exemplo, se você iniciar sua contribuição no dia 05/11/2023, você terá direito a pedir o benefício a partir de 05/11/2024.
Qualidade do segurado
É avaliada de acordo com a assiduidade nos pagamentos. Por exemplo, se um beneficiário deixa de pagar suas mensalidades pelo prazo de 12 meses, ele não terá mais direito ao benefício.
Qual é o valor do auxílio-doença?
Houveram mudanças quanto a forma como se calcula o auxílio-doença. Até 2019 era calculado o valor de 80% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
Após a reforma da previdência, em vigência desde Novembro de 2019, é calculada a média aritmética simples de 100% sobre os salários contribuídos.
Calcula-se da seguinte forma:
- Somam-se todos os salários contribuídos para o INSS;
- É feita uma média aritmética sobre 100% da soma;
- Aplica-se uma alíquota de 91%;
- O valor da fórmula corresponde a renda mensal inicial do auxílio-doença.
Como calcular o auxílio-doença na prática
Veja uma simulação de cálculo de auxílio-doença para entender na prática:
Um contribuinte previdenciário entra com o pedido de auxílio-doença. Na ocasião, seu salário mensal era de R$5.000,00, mas nem sempre foi assim. Confira como realizar a conta correta do auxílio-doença a ser recebido:
0,91 = Alíquota previdenciária.
Equação:
Valor do auxílio-doença = { (Número de meses . Valor do salário de contribuição) / Número de meses } . 0,91
1) Durante seus primeiros 2 anos de contribuição:
R$3.000,00
2) Durante os próximos 4 anos de contribuição:
R$4.000,00
3) Nos últimos 4 anos de contribuição:
R$5.000,00
Portanto:
Valor do auxílio-doença = { [(Número de meses . Valor do salário de contribuição)] / Número de meses } . 0,91
Valor do auxílio-doença = { [ ( R$ 3000 . 24 ) + ( R$ 4000 . 48 ) + ( R$ 5000 . 48 )] / 120 } . 0,91
Valor do auxílio-doença = { [ R$ 72000 + R$ 240000 + R$ 240000 ] / 120 } . 0,91
Valor do auxílio-doença = { R$ 552000 / 120 } . 0,91
Valor do auxílio-doença = R$ 4.600,00 . 0,91
Valor do auxílio-doença = R$ 4.186,00
Como pedir o auxílio-doença?
O primeiro passo é apresentar um laudo médico que ateste a impossibilidade de realizar o seu trabalho normalmente.
É importante estar atento às etapas para que o processo seja rápido:
- Agende a perícia . Pode ser pela internet ( Meu INSS ), pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social;
- Leve documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho;
- Laudo médico que comprove a incapacidade produtiva.
Caso o pedido seja deferido pelo INSS, ou seja, aprovado, o benefício será recebido a partir do décimo sexto dia de afastamento no emprego. Caso seja indeferido, o contribuinte pode recorrer dentro do prazo de 30 dias.