Brasília — O ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de ir nesta terça-feira (26) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para defender a reforma da previdência.

Os mercados reagiram à notícia. O dólar passou a subir ante o real, assim como os DIs adotaram viés de alta, enquanto o Ibovespa se afastou das máximas.

Em nota, o Ministério da Economia confirmou a informação. "A equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estará à disposição para representar o ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para esclarecer pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição)", disse a pasta.

De acordo com fontes, o governo ainda avalia o melhor momento da ida do ministro, em meio à indefinição no colegiado do nome do relator da reforma da Previdência.

A princípio, Guedes participaria de audiência na CCJ nesta terça-feira, mas o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), analisam a ida do ministro apenas quando o relator já tiver sido escolhido, apontaram as fontes, em condição de anonimato.

Em seu lugar, ele deve mandar técnicos, como o secretário da Previdência, Rogério Marinho, da equipe econômica ligados à formulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para a aposentadoria.

Os parlamentares querem esclarecimentos sobre pontos da medida, a reforma previdenciária dos militares, a reestruturação da carreira das Forças Armadas e a necessidade de mudança do sistema de Previdência Social do país.

Reações

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), abriu nesta terça-feira, 26, a audiência pública da comissão marcada para debater a reforma da Previdência. Com a ausência do ministro da Economia, Paulo Guedes, estão presentes o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e seu adjunto Bruno Bianco. "Fui pego de surpresa hoje (terça), não havia comunicação prévia sobre a não vinda do ministro Guedes. Sempre considerei mais oportuno a vinda do ministro na comissão de mérito da proposta, que é a comissão especial, mas os coordenadores partidários entraram em consenso de que seria oportuna a vinda dele na CCJ", disse Francischini. "A presença de Guedes é importante aqui. Hoje (terça), infelizmente, não sei por quais razões Guedes cancelou. Talvez por conta do ambiente político", completou.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), argumentou que a ausência de Guedes não significaria desrespeito da equipe econômica à CCJ ou ao Parlamento. Ele avaliou estar havendo "arrefecimento" nas relações entre o Executivo e o Legislativo. O líder disse ainda que Guedes não foi devido "a razões internas" da pasta.

"O governo achou melhor a vinda de Guedes quando o clima estiver melhor. Guedes virá na semana que vem para tratar do mérito da reforma", acrescentou. "O secretário Rogério Marinho está aqui e está à disposição para falar. Fazemos um apelo para que o relator da Previdência na CCJ seja escolhido na comissão até a próxima semana", completou.

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), já avaliou em nota que a desistência de Paulo Guedes é "muito ruim".

"A decisão de não vir também impede a Câmara de debater profundamente a proposta e de mostrar alternativas ao governo. Portanto, fugir ao debate nunca é uma boa solução", disse.

Com nossa articulação, Paulo Guedes foi convidado para falar sobre a Reforma da Previdência e decidiu FALTAR à CCJ nesta terça. Fugiu do debate. O ministro pode ir se preparando: já estamos recolhendo as assinaturas para convocá-lo para a sessão de amanhã. pic.twitter.com/R7GzKhnrZq

— Alessandro Molon 🇧🇷 (@alessandromolon) March 26, 2019

Talíria Petrone, deputada do PSOL, também criticou a decisão do ministro da Economia. Para a parlamentar, isso demonstra que ele "não quer debater de forma democrática essa proposta impopular".

Paulo Guedes não virá mais à Câmara discutir a reforma da previdência, demonstrando que não quer debater de forma democrática essa proposta impopular, que retira direitos.

Isso prova o quanto Guedes e Bolsonaro estão mais próximos dos bancos do que do povo. Eles têm medo de quê?

— Talíria Petrone (@taliriapetrone) March 26, 2019

A ida de Guedes à CCJ havia sido alinhavada pelos parlamentares em meio a um acirramento do ambiente político nos últimos dias, com troca de farpas entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma da Previdência, e o presidente Jair Bolsonaro, sobre a articulação necessária para fazer a proposta enfim caminhar.

Depois de aprovada na CCJ, a PEC da Previdência precisa do sinal verde de comissão especial na Câmara e, em seguida, do aval de três quintos dos deputados em votação em dois turnos no plenário da Casa, para então seguir ao Senado.