O presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, anunciou nesta segunda-feira, 13, que caminhoneiros iniciaram uma paralisação em portos e centros de distribuição de São Paulo para pressionar o Senado a votar a Medida Provisória (MP) 1.343, que altera as regras do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.

Em um vídeo publicado nas redes sociais no domingo, 12, Landim, conhecido como Chorão, afirmou que a categoria tenta há duas semanas convencer o Senado a colocar a proposta em votação. A medida provisória perde a validade na quinta-feira, 16, caso não seja analisada pelos senadores.

“Há duas semanas a gente vem lutando para que o Senado coloque na pauta para ser votado e até agora nada. Foi feita uma deliberação da categoria e, a partir das 0h agora do dia 13/7, os portos irão parar”, disse Chorão em vídeo.

Aprovado na Câmara dos Deputados em 17 de junho, o texto prevê que o valor do frete deverá refletir os custos operacionais reais e o piso mínimo passará a ser de cumprimento obrigatório. Quem descumprir a regra poderá sofrer sanções.

“A gente vai acompanhar todos os cenários nacionais, como a gente fez em 2018. Essa manifestação não é o Chorão, o Pedro, o Zé Trovão que está chamando. Quem está chamando essa paralisação se chama Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal”, disse Chorão.

Procurada, a Polícia Militar de São Paulo informou que, até o momento, não há impactos no trânsito. A PM acompanha uma manifestação em Santos, onde há cerca de 70 pessoas reunidas.

O que diz a MP do Frete?

A Tabela do Frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, define o valor mínimo a ser pago pelo transporte rodoviário no país. A MP determina que esse piso passe a refletir os custos operacionais reais da atividade e torna seu cumprimento obrigatório, prevendo sanções para contratantes que descumprirem a regra.

A proposta também amplia os mecanismos de fiscalização. Toda operação de transporte deverá ser registrada por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), documento eletrônico que reúne informações como identificação do contratante e do transportador, valor do frete e as condições de pagamento.

Durante a tramitação na Câmara, o relator da medida, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu um dispositivo que concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios em rodovias em 2022.

A medida enfrenta resistência de entidades que representam o agronegócio e a indústria. As associações afirmam que o endurecimento das regras para o piso do frete e da fiscalização pode elevar os custos logísticos, reduzir a flexibilidade nas contratações e ampliar a insegurança jurídica nas operações de transporte.