Governo vai defender medidas fiscais necessárias, diz Dilma

Brasília - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira que o governo se empenhará na defesa das medidas de ajuste apresentadas esta semana porque são “necessárias”, e prometeu fazer a reforma administrativa até a semana que vem.

A presidente defendeu o fato de o governo ter apresentado a volta da CPMF reservando os recursos apenas para cobrir o déficit da Previdência. Dilma disse que a proposta a ser enviada pelo governo ao Congresso será de uma alíquota de 0,2 por cento, mas lembrou que a definição sobre a versão final do imposto será feita pelo Congresso.

"A proposta do governo e a proposta que nós vamos enviar ao Congresso é 0,20 (por cento). A proposta que o governo federal fez de uma contribuição provisória para Previdência, uma CP-Previ. É esta proposta que nós estamos enviando ao Congresso", disse Dilma a jornalistas, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

"O governo não aprova a CPMF, quem aprova a CPMF é o Congresso", disse. “A nossa proposta é carimbada, ela vai assim", disse Dilma, reconhecendo que no Congresso haverá um outro processo de discussão.

Dilma disse que o governo vai se empenhar para aprovar essas medidas, porque são necessárias em um momento que disse ser fundamental sair da restrição fiscal o mais rápido possível. "Para podermos voltar a crescer, para poder gerar mais empregos necessários para o país”, concluiu.

A presidente reuniu-se na véspera com governadores em busca de apoio à medidas de reequilíbrio das contas públicas anunciadas na segunda-feira. Uma das possibilidades aventadas é que os governadores pressionassem pela aprovação do tributo no Congresso em troca de uma alíquota maior e da repartição dos recursos.

Dilma justificou a decisão do governo de concentrar os recursos da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na União alegando que a Previdência, que seria custeada pelo imposto, tem uma depressão “cíclica” com a queda na atividade econômica.

No dia anterior, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alegou que a CPMF é direcionada para a União, porque é o governo federal que arca com todos os custos da Previdência. Dilma também prometeu que a reforma administrativa, uma das medidas do novo ajuste, será finalizada até quarta-feira da próxima semana, antes de viajar a Nova York para a Assembleia-Geral da ONU.

“Vou fazer junções de ministérios. Não só de ministérios, mas de grandes órgãos de governo. Vou reduzir os DAS (cargos comissionados) e vamos tomar uma série de medidas administrativas para enxugar a máquina e focá-la”, afirmou.

INSTABILIDADE

Na entrevista, Dilma disse também que o governo está atento "a todas as tentativas de produzir uma espécie de instabilidade profunda no país", em uma aparente referência ao lançamento por parlamentares da oposição de um movimento pedindo o impeachment da petista.

"O pessoal do 'quanto pior, melhor'. Esse pessoal, só eles ganham. A população e o resto dos setores produtivos, de trabalhadores, cientistas, perdem", criticou a presidente.

"O Brasil a duras penas conquistou uma democracia. Eu sei do que eu estou dizendo. Nós não vamos, em momento algum, concordar ou faremos tudo para impedir que processos não-democráticos cresçam e se fortaleçam", disse.

Dilma tem pela frente o julgamento das contas de seu governo no ano passado pelo Tribunal de Contas da União, que apontou indícios de irregularidades na contabilidade do Executivo, e processos que pedem a cassação de sua chapa presidencial, vencedora da eleição no ano passado, no Tribunal Superior Eleitoral.

Um eventual parecer do TCU pela desaprovação das contas do governo em 2014 deve dar força aos partidários da abertura de um processo de impedimento por crimes de responsabilidade.