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Governo transfere Coaf para BC; Moro sugere vetos e novos detalhes do Disney+

14/12/2017 Disney+ será lançado no Canadá e na Holanda em novembro (Brendan McDermid/Reuters)
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Da Redação

Publicado em 20 de agosto de 2019 às 06h53.

Última atualização em 20 de agosto de 2019 às 07h11.

Governo transfere Coaf para BC
O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira 19, a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O governo divulgou mais informações sobre a MP, que deve ser publicada na manhã de terça-feira, 20. O órgão passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF, sigla informal que não consta da norma). “O novo ente será vinculado ao Banco Central do Brasil e responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional”, diz o governo em nota.

Moro sugere vetos
Nesta segunda-feira, 19, o presidente recebeu o ministro da Justiça, Sergio Moro, no Palácio do Planalto durante a manhã para conversar sobre a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. No encontro, Moro sugeriu que Bolsonaro vete nove artigos do texto. O presidente tem até o dia 5 de setembro para sancionar todo o texto, vetar trechos ou vetar integralmente. Em declarações recentes, Bolsonaro sinalizou que deve vetar trechos, como o que prevê punição para policial que algemar suspeitos sem expressa ordem no pedido de prisão ou resistência. O texto, que define quais situações podem ser categorizadas como abuso de autoridade, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 14.

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MEC mudará critérios para concessão de bolsas de pós-graduação
O governo federal vai mudar o critério de concessão de bolsas de mestrado e doutorado no país. O novo sistema de escolha levará em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios onde as faculdades estão localizadas, o teor das pesquisas e a nota obtida pelos cursos nos últimos anos. Terão prioridade aquelas que se encaixarem em áreas consideradas estratégicas pela gestão Jair Bolsonaro, como cursos de Saúde e Engenharias. Bolsas de doutorado terão preferência em relação às de mestrado. A definição de quais faculdades receberão dinheiro para bolsas de pós caberá a um algoritmo. Cada um dos quatro quesitos terá um peso específico. Ministro da Educação, Abraham Weintraub afirmou que a distribuição de verba às universidades seguirá “critérios técnicos”. O novo sistema de distribuição será anunciado oficialmente no próximo mês. A definição de quais faculdades receberão dinheiro para bolsas de pós caberá a um algoritmo e cada um dos quatro quesitos terá um peso específico. Ministro da Educação, Abraham Weintraub afirmou que a distribuição de verba às universidades seguirá “critérios técnicos”.

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Estados querem negociar diretamente com países doadores do Fundo Amazônia
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, formado pelos Estados da região, decidiram que irão negociar diretamente com os países europeus que financiam o Fundo Amazônia depois que mudanças propostas pelo governo federal levaram a Noruega e a Alemanha, principais investidores, a suspenderem os repasses ao Brasil. Em nota, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), que também é presidente do consórcio, disse que os governadores da região lamentam que as posições do governo do presidente Jair Bolsonaro tenham levado à suspensão dos recursos e que já informaram ao governo federal a intenção de conversar diretamente com os países doadores. “Os governantes do bloco amazônico desejam participar diretamente das decisões para reformulação das regras do Fundo Amazônia, que estão sendo feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Queremos, ainda, que o Banco da Amazônia passe a ser o gestor financeiro do Fundo, em razão da proximidade da instituição financeira com os Estados, já que o Banco da Amazônia possui sede em todas as unidades do bloco”.

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Huawei poderá comprar suprimentos dos EUA por mais 90 dias
O secretário do Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, confirmou nesta segunda-feira, 19, que o governo do país estenderá por 90 dias a licença para a Huawei comprar suprimentos de empresas norte-americanas. Em entrevista à emissora Fox Business, Ross sustentou que as companhias dos EUA entendem os riscos à segurança das suas tecnologias de se fazer negócios com a Huawei, mas ponderou que “ninguém gosta de perder um bom cliente”. Quando questionado sobre se espera algum efeito negativo sobre a economia americana a partir da entrada em vigor, em 1º de setembro, das tarifas de 10% sobre uma nova lista de importações chinesas, o membro o governo de Donald Trump buscou argumentar que, até agora, “não há base para dizer” que as cobranças adicionais já impostas tenham impactado o consumo no país.

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Novos detalhes do Disney+
A Disney confirmou em quais aparelhos seu novo aplicativo de transmissão de filmes e séries irá funcionar. Chamado Disney+, o serviço está previsto para chegar ao mercado de 12 de novembro, inicialmente a um número restrito de países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Austrália, Holanda e Nova Zelândia. Rival da Netflix, o aplicativo terá mensalidade de 7 dólares ao ano (cerca de 30 reais) e contará com títulos da Disney, da Marvel, da Pixar, da saga cinematográfica Star Wars e da emissora National Geographic. Os aparelhos que serão compatíveis com o novo serviço Disney+ serão os seguintes: Apple TV, Smartphones e tablets com sistema Android, Android TV (usado em smart TVs), Chromecast, Navegadores de internet, iPad, iPhone, PlayStation 4 (console da Sony), Roku TV (não vendido no Brasil) e Xbox One (console da Microsoft). A Disney não menciona os sistemas das TVs de Samsung e LG, respectivamente chamados de Tizen e WebOS. No entanto, aparelhos das fabricantes Sony e TCL, que usam a plataforma do Android para televisores, devem receber acesso ao serviço logo no lançamento. EXAME apurou que, no último ano, a Samsung liderou as vendas de TVs no Brasil.

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Argentina nomeia novo ministro da fazenda
Tomou posse nesta segunda-feira, 19, o novo ministro da Fazenda e Finanças Públicas da Argentina, Hernán Lacunza. No último sábado, Nicolás Dujvone, o então ministro da Fazenda, renunciou ao cargo afirmando estar “convencido de que, em virtude das circunstâncias, a gestão precisa de uma renovação significativa na área econômica”. O novo ministro terá que conduzir a agenda econômica do país com grandes desafios, entre eles, uma acirrada campanha eleitoral, o contexto internacional incerto e muitos ajustes a serem feitos. Lacunza assume o ministério em um contexto de crescente dívida pública, com uma relação delicada com o Fundo Monetário Internacional e uma taxa de inflação que já ultrapassou os 22% apenas no primeiro semestre. Analistas acreditam que a inflação, prevista para estar entre 50% e 55% até o final do ano, pode subir ainda mais.

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Brasil decide extraditar sequestrador de Washington Olivetto ao Chile
O ministro da Justiça do Chile, Hernán Larraín, confirmou nesta segunda-feira, 19, que nos próximos dias o Brasil extraditará ao Chile o ex-guerrilheiro Mauricio Hernández Norambuena, condenado no país natal pelo assassinato do senador Jaime Guzmán, crime cometido no dia 1º de abril de 1991. Hernández cumpria uma pena de 30 anos de prisão em território brasileiro por ter sequestrado o publicitário Washington Olivetto em São Paulo, em 2001. “Depois de vários anos de trabalho, informamos ao presidente da Suprema Corte e ao juiz instrutor do caso, Mario Carroza, que finalmente o Brasil entregará Mauricio Hernández Norambuena em conformidade com as normas vigentes”, disse Larraín à imprensa. Conhecido também como “comandante Ramiro”, Norambuena fez parte do comando da Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), que no dia 1º de abril de 1991 assassinou Jaime Guzmán, o fundador do partido União Democrata Independente (UDI) e colaborador do regime liderado pelo ditador Augusto Pinochet.

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Defesa do sequestrador de Olivetto pede HC ao STF
A defesa do chileno Maurício Hernandez Norambuena protocolou nesta segunda-feira, 19, no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de habeas corpus contra a possível extradição do preso para o Chile. O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuena.

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