Governo Lula não vai acabar com o saque-aniversário do FGTS, diz secretário em debate na Câmara

O secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, afirmou nesta terça-feira, 3, que o governo Lula estuda o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não vai acabar com o modelo. Ele participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema.

“É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido”, afirmou Gonçalves Júnior. “Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário”, ressaltou. No início do ano, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho havia cogitado o fim do saque-aniversário, mas depois recuou.

Na segunda-feira, Marinho afirmou que Lula autorizou o envio ao Congresso de um projeto de lei “corrigindo a injustiça do saque-aniversário que proíbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que é seu”. O ministro não deu detalhes.

Segundo o secretário, a ideia agora é conciliar três aspectos do FGTS:

• a proteção dos trabalhadores em caso de demissão,
• o financiamento de políticas públicas e
• a distribuição de resultados para os cotistas do fundo.

Gonçalves Júnior ainda explicou que, pelos cálculos da Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, caso não existisse o saque-aniversário, entre 2020 e 2022, cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas por programas de habitação popular. Além disso, essas obras teriam gerado mais de 609 mil empregos. “Vamos ser claros, mantidas as regras existentes, o FGTS não é sustentável a médio e longo prazos”, alertou.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, José Abelha Neto, também citaram riscos para financiamento habitacional. Operações do FGTS no setor somaram R$ 389,6 bilhões em 2022.

Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, a adesão dos trabalhadores à modalidade tem crescido ano a ano, mas ainda está envolta em falta de informação. “O pior é o empréstimo consignado, porque tem banco hoje antecipando 12 anos de saque-aniversário”, alertou.

O secretário de Proteção ao Trabalhador reforçou a preocupação de Avelino ao informar que foram identificadas antecipações de até 30 anos no saque-aniversário. Gonçalves Júnior lembrou que, nesse tipo de operação, todo o saldo do trabalhador poderá ficar bloqueado até a quitação do empréstimo com a instituição financeira.

Garantia para empréstimos

Já o diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi, e o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), Edison João Costa, defenderam a utilização do saque-aniversário como garantia de empréstimos.

“O trabalhador conta com uma linha de crédito para complementar o orçamento familiar sem se endividar em demasia em cartão de crédito ou cheque especial”, afirmou Rafael Baldi, da Febraban. O executivo sugeriu a fixação de um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário pelos bancos.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente de subcomissão sobre as propostas de alteração no FGTS, afirmou que a reunião conjunta desta terça-feira forneceu subsídios para o colegiado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O que é o saque-aniversário

Criado em abril de 2020 pela Lei 13.932/19, o saque permite que o trabalhador retire parte do salto de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A modalidade tradicional só permite a retirada de quantias do saldo em situações como demissão sem justa causa e compra de imóveis.

Apesar de o trabalhador poder voltar para o modelo tradicional quando quiser, ele ficará dois anos sem poder sacar o fundo, inclusive se for demitido. Desde que entrou em vigor, em abril de 2020, os trabalhadores que optaram pelas duas atuais possibilidades de saque-aniversário já retiraram R$ 80,8 bilhões do FGTS.

Com Agência Câmara de Notícias.