Governo indica Rosa Weber para vaga de Lewandowski no tribunal no Mercosul

O governo Lula escolheu Rosa Weber, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal ( STF ), para ser a representante brasileira do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. O posto era exercido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mas ele saiu do cargo após assumir a função no Poder Executivo.

No ano de 2024, a presidência da instituição cabe o Brasil e Weber deve exercer o restante do mandato iniciado por Lewandowski.

Celso de Mello, também ministro aposentado do Supremo, elogiou a escolha de Weber para o cargo.

"Com esse ato, o de indicação de um nome de alto prestígio, como o da Ministra Rosa Weber, ex-Presidente da Suprema Corte brasileira , o Brasil valoriza, de modo muito expressivo, o Tribunal Permanente de Revisão, que poderá, no futuro, tornar-se verdadeiro “Tribunal de Justiça” do Mercosul", afirmou Celso de Mello por meio de nota.

Rosa Weber saiu do STF em setembro. Para substituí-la, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Flávio Dino para a Corte, cujo nome foi aprovado pelo Senado. Com a saída de Dino do Ministério da Justiça, Lewandowski foi nomeado como novo chefe da pasta.

O tribunal do Mercosul é um órgão destinado a solucionar controvérsias nas normas e entre os membros do Mercosul. Os árbitros não despacham diariamente na sede do tribunal, mas ficam à disposição para atuarem quando convocados. Eles recebem honorários por cada atuação.

Cada um dos países integrantes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) indica um árbitro, e um quinto integrante é apontado de forma conjunta.