Governo estabelece novas regras na legislação sobre teletrabalho

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que estabelece novas regras para o teletrabalho. De acordo com o governo federal, o objetivo é ajustar a legislação para necessidades que ficaram explicitadas durante a pandemia de Covid-19. Uma das novidades é a possibilidade de adotar um modelo híbrido do trabalho.

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Outra alteração é que o trabalhador poderá morar em uma localidade diferente de onde foi contratado. As mudanças foram anunciadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O texto ainda não foi publicado em Diário Oficial da União (DOU).

— Vale a legislação da onde ele celebrou o contrato. Dito isto, ele pode morar em outro estado, ele pode morar em outro país, não há problema nenhum. Agora, a beleza disto é que fica permitido que esses detalhes constem do acordo individual entre a empresa e o trabalhador — afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

A reforma trabalhista de 2017 já havia criado regras para o trabalho remoto. Entretanto, de acordo com Dalcolmo, era um modelo "binário" e que gerava insegurança jurídica.

— Não existia nenhuma regulamentação até 2017. Então foi revolucionário naquele momento. Mas naquele momento o trabalho remoto era uma coisa binária, ou você está lá, ou você está aqui. Não tinha essa coisa de flexibilidade. Então o texto gerava esse tipo de interpretação, ele gerava insegurança política, ele amarrava muito as empresas e os trabalhadores.