Governo diz que só recuará sobre indulto por ordem judicial
Resposta ao pedido de suspensão do indulto a presos pela procuradora-geral Raquel Dodge foi dada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim
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Torquato Jardim: ministro confirmou que conversou com Temer sobre o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Publicado em 28 de dezembro de 2017 às, 13h39.
Brasília - O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira, 28, que o governo não pretende recuar do decreto publicado na semana passada que concede indulto a presos.
Em resposta ao Estadão/Broadcast Político, o ministro afirmou que não há chance de recuo, "salvo por ordem judicial" do Supremo Tribunal Federal (STF).
Torquato esteve pela manhã no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer e confirmou que os dois conversaram sobre o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Também estiveram esta manhã com o presidente na residência oficial os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira, 27, a suspensão dos efeitos do decreto.
Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Raquel Dodge afirma que o decreto do presidente da República coloca em risco a Operação Lava Jato, "materializa o comportamento de que o crime compensa" e "extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade".
A ação deve ser analisada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, que está no plantão deste recesso do Judiciário, ainda nesta quinta-feira, 28, conforme informou a Coluna do Estadão. A tendência é de ela atender ao pedido da PGR para tornar sem efeito o ato do presidente da República.
