Governo deve enviar ao Congresso a PL para criar Agência Nacional de Segurança Cibernética

O governo federal, por meio do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general, Marcos Antônio Amaro dos Santos, anunciou que o projeto de lei para a criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética será enviado ao Congresso Nacional até o final do próximo mês de outubro.

O ministro também comunicou que deve ser criado, dentro do mesmo prazo, a Política Nacional de Segurança Cibernética.

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— Nós pretendemos que até o final do mês de outubro próximo sejam apresentadas a Política Nacional de Segurança Cibernética, definida por meio de um decreto, e também um projeto de lei para a criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética a ser enviado ao Congresso Nacional, também ao final do mês de outubro — disse.

A fala ocorreu durante o seminário “4ª Revolução Industrial: Desafios para a Defesa, Segurança e Desenvolvimento Nacional”, realizado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio.

O ministro da Defesa, José Múcio, ressaltou que a Base Industrial de Defesa (BID) — conjunto de empresas estatais ou privadas que participam de etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa — movimenta aproximadamente 4,78% do PIB e gera cerca de 2,9 milhões de postos de trabalho diretos ou indiretos.