Governo busca solução jurídica para hidrelétricas da Cemig

Rio de Janeiro - O governo federal foi procurado pela Cemig para discutir a renovação das concessões de três usinas hidrelétricas da empresa, mas é preciso ainda uma solução jurídica para que a elétrica mineira possa ficar com os ativos mediante negociação direta com a União, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

O ministro afirmou que vê com bons olhos a iniciativa da Cemig, mas não enxerga ainda uma solução legal para o assunto, uma vez que usinas da paulista Cesp com concessões vencidas, caso semelhante ao da Cemig, foram a leilão no ano passado.

"Eu falei da impossibilidade jurídica que temos hoje, tendo em vista o que já fizemos no caso Cesp... Não tenho dificuldade nenhuma de tentar um acordo com o Estado de Minas Gerais, desde que seja solucionado e paguem os 10 bilhões (de reais, referentes à outorga)", afirmou Coelho Filho.

"É preciso respaldo jurídico, o que hoje eu ainda não enxergo", acrescentou.

No lançamento de um programa de privatizações e licitações, nesta semana, o ministro disse que o governo brasileiro prevê obter cerca de 11 bilhões de reais com leilão das concessões das hidrelétricas São Simão, Miranda e Volta Grande, da Cemig, cujas concessões venceram ou estão para vencer.

Segundo o ministro, a Cemig "concorda que tem que pagar a outorga" e está "montando uma operação financeira" para isso, enquanto há uma busca de solução para o impasse jurídico.

São Simão (MG/GO), de 1,7 mil megawatts, teve o contrato vencido no começo de 2015; o de Miranda (MG), de 408 MW, termina em dezembro deste ano; e Volta Grande (MG), de 380 MW, tem a concessão vencendo em fevereiro de 2017.