Governo avalia usar FGTS para subsidiar moradia de pessoas com baixa renda, diz ministro das Cidades

O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB-PA), afirmou que pretende usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar, a fundo perdido, moradias para famílias de baixa renda, que não têm condições de pagar empréstimo habitacional.

A medida seria necessária para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpra a meta do programa Minha Casa Minha Vida de contratar um milhão de unidades para baixas rendas até 2026.

Hoje, os recursos da chamada Faixa 1 do programa são apenas do Tesouro Nacional. A ideia é usar o FGTS como complemento, disse o ministro em entrevista ao GLOBO.

Atualmente, o FGTS já subsidia o programa, mas apenas para bancar desconto do valor do financiamento para famílias com capacidade de tomar empréstimo. Ou seja, o dinheiro retorna para o fundo. Também concede um desconto no imóvel para famílias com renda de até R$ 4,4 mil.

No novo modelo, os interessados da chamada Faixa 1, com renda familiar de até R$ 2.640, seriam atendidos. A política também alcançaria os enquadrados na faixa 2, com rendimentos de até R$ 4,4 mil, e na faixa 3 (até R$ 8 mil).

O ministro disse entender que o MDB, que ganhou Cidades, um dos mais cobiçados pelos parlamentares, se sente contemplado pelo governo e vai entregar os votos na aprovação de projetos de interesse do Planalto.

Como o governo vai conseguir recursos para contratar um milhão de unidades até 2026 para a Faixa 1, que não tem renda?

Parte dos recursos vem do Orçamento Geral da União e, neste caso, a Fazenda participou de toda a discussão das metas e vai continuar participando, porque precisamos dar previsibilidade à iniciativa privada, para que eles entendam que o programa não vai ter problemas, como interrupção de pagamento (para as construtoras). Em relação a outra parte, estamos fazendo um estudo, que será apresentado em 30 dias, para que o FGTS, que sempre atendeu as Faixas 2 e 3, atenda também as famílias de baixa renda da Faixa 1. Esse estudo está sendo feito para eu possa levar ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil, além do presidente Lula.

Qual seria o impacto dessa medida?

O impacto social é muito grande, porque você vai cumprir uma meta de um milhão no Faixa 1 e mais um milhão nas Faixas 1 e 2 e 3.

Como explicar para os trabalhadores que o governo vai usar o FGTS para fazer política pública?

A prioridade do presidente é enfrentar a questão do déficit habitacional. Isso é um consenso.

O governo anterior vinha liberando os recursos do FGTS para o trabalhador...

Cada governo tem uma política. Neste governo, a prioridade é a questão da habitação, ou seja, atender e responder o déficit habitacional que há no país. É bom lembrar que o recurso não é só do FGTS. Neste ano, temos R$ 9 bilhões só do Orçamento para o Minha Casa Minha Vida no Faixa 1. É uma composição para fazer uma política que tem vário ganhos. Estamos gerando emprego e movendo a roda da economia.

O governo relançou o programa Minha Casa Minha Vida sem nomear o secretário nacional de Habitação. O secretário Hailton de Almeida foi nomeado e exonerado. Por quê?

É questão da burocracia. Foi feita a nomeação do Hailton sem cessão do Tesouro. A cessão foi recentemente dada e a nomeação dele deve ocorrer nos próximos dias. Não é só uma particularidade do Ministério das Cidades. Há diversas secretarias que não estão preenchidas.

Isso não gera entrave administrativo?

Se tivesse todas as secretarias, isso me ajudaria bastante, eu teria mais força de trabalho. Mas, mesmo sem as nomeações, nós conseguimos avançar e colocar de pé uma medida provisória em 40 dias. Tenho que dar o crédito aos servidores que encontrei.

As nomeações estão travadas?

Acho que o próprio fluxo. E há muitas demandas em relação a isso. Mas acredito que a Casa Civil vai andar com todas as nomeações, porque isso é do interesse do próprio governo, que quer as coisas aconteçam.

Lula já sinalizou que os cargos do segundo escalão serão parte da negociação para ampliar a base no Congresso…

Existe isso no meu ministério. Eu mesmo sou uma indicação política. Obviamente, o presidente está correto quando tem essa preocupação, afinal de contas, você tem que saber se relacionar com o Congresso e respeitar esses pesos que existem dentro do Congresso. Especificamente no caso da Secretaria Nacional de Habitação, pela complexidade e prioridade deste projeto (Minha Casa), é que nós fomos buscar um quadro técnico para que as respostas possam se dar no tempo e na urgência que essa questão da habitação precisa.

Existe uma reclamação no MDB da Câmara porque havia uma disputa por esse cargo.

Você tem diversas secretarias no ministério e eu não acredito que existam dificuldades dentro do MDB para compor os quadros todos, distribuindo para outras secretarias o ministério. São seis secretarias.

O governo contemplou o MDB na Câmara e no Senado?

Pelas discussões que a gente tem estabelecido com o líder Isnaldo (Bulhões) é que isso vai atender as diversas bancadas do MDB da Câmara. Dentro dessa distribuição, eu acredito que as coisas vão fluir bem.

Vai ser distribuído de acordo com bancadas regionais?

O líder está conversando com diversas bancadas e deverá encaminhar os nomes que vão atender essas outras secretarias.

Hoje o MDB está contemplado? Será capaz de entregar os votos esperados o Congresso?

Eu acredito que sim. Tenho conversado diariamente com nossa bancada, os deputados tem sido muito colaborativos. Na minha ótica, o MDB se sente contemplado. O partido está junto com o presidente Lula e entende a sua responsabilidade na composição do projeto para o futuro do nosso país.

Quando Lula fala que o impeachment de Dilma foi golpe não há um desconforto na base do MDB?

Essa equação entre o MDB e o presidente Lula está muito bem encaminhada. O presidente Lula respeita o MDB e o MDB se sente inserido dentro do governo. Acredito que esses problemas vão sendo sanados com o tempo, pela própria convivência e pelo alinhamento.

Mas não dá para fala que não gera ruídos na relação?

Sim. Mas essa pauta não tem sido discutida dentro do MDB. O partido quer discutir quais são os novos projetos do Minha Casa Minha Vida, a retomada do marco do saneamento, as questões com a ministra Simone (Tebet), do Planejamento, do ministro Renan, dos Transportes, as pautas que vão começar a rodar no Congresso Nacional, como a reforma tributária. O MDB está focado em olhar para a frente.

Há uma transformação nos quadros do partido para compor a base do governo?

O partido está bem maduro, mas traz também renovação. Há muitos deputados novos que vieram, o partido cresceu e isso é importante. No meu estado, o partido saiu de dois deputados para nove deputados. Eles estão muito motivados, querendo fazer. O MDB tem tudo a ver com o Ministério das Cidades, que é um partido municipalista, teve sempre a base (regional) muito forte. E tudo o que trata dos municípios, das cidades, está no Ministério. Essas pautas como Minha Casa Minha Vida, o saneamento e a mobilidade. A discussão do transporte público é importantíssima e precisa ser pautada, porque o modelo está falido na maioria das cidades.

Há uma reclamações das estatais de saneamento com o marco legal do setor. Há discussões para mudanças?

Estamos fazendo diversas rodadas de reunião para discutir o melhor encaminhamento. O ponto central que o presidente Lula tem nos dado como norte é investimento. Não interessa de onde vem, só dá para alcançar a meta de universalização em 2033 se houver investimentos. Não podemos ter preconceito com esse investimento, se vem da iniciativa privada tem que dar previsibilidade para que o investidor não tenha medo. Mas não podemos negar a possibilidade dos estados e municípios que queiram fazer, não fazer. Nem todas companhias são deficitárias. Tem que separar o joio do trigo.