Brasília – Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal deverão se reunir em Brasília no próximo dia 13 de março com os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutirem as propostas relacionadas ao pacto federativo. Atualmente, diversos projetos sobre o tema tramitam nas duas Casas, entre eles alguns importantes, como o que trata do novo cálculo da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“O parlamento quer ser protagonista nesta discussão”, disse Henrique Alves. “É uma reunião para que possamos discutir uma pauta mínima do interesse dos estados em relação ao pacto federativo. Que seja, portanto, reformado, atualizado, modernizado”.

Além dos presidentes das duas Casas, líderes partidários também devem ir ao encontro para ouvir as demandas em relação aos projetos que mexem no pacto federativo. A expectativa é que os governadores compareçam à reunião com uma pauta de prioridades definida.
“Eles ficaram de estabelecer uma agenda mínima e o compromisso do Henrique [Alves] e meu é no sentido de que possamos rapidamente votar nas duas Casas”, disse Renan Calheiros.

Entre os principais projetos relacionados ao pacto federativo estão pontos da reforma tributária que devem mexer na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), os que tratam de royalties como os do petróleo e da mineração, e o do FPE. Este último precisa ser analisado com urgência, pois o Supremo Tribunal Federal deu prazo até o fim do ano passado para que uma nova lei sobre a divisão do fundo fosse aprovada pelo Congresso.

Em janeiro deste ano, o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu liminar para que o cálculo atual seja mantido por 150 dias para garantir a distribuição das cotas dos estados e para que o Congresso tenha tempo de aprovar a nova legislação sobre o assunto.