Governador de SC pode responder no STJ por quebrar sua própria regra

O governador catarinense Carlos Moisés (PSL) poderá ter de responder no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por descumprimento de portaria assinada por ele mesmo e que restringe a realização de eventos em hotéis e pousadas no Estado.

No sábado, dia 6, Moisés foi flagrado em uma festa junina, em um hotel-fazenda na cidade de Gaspar, no Vale do Itajaí. Ele aparece, em imagens que foram divulgadas na internet, conversando com pessoas durante uma apresentação musical e sem usar máscara.

A realização de festas e shows com aglomeração de pessoas no Estado está proibida desde o dia 17 de março. O Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito policial para apurar descumprimento dos decretos estaduais que estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia de covid-19 .

De acordo com a promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, a investigação busca apurar se houve, por parte dos responsáveis pelo hotel, a prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, tipificado como "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

Já a representação contra o governador, segundo o MPSC, foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, que é a instância que julga governadores com foro.

As imagens que circularam pela internet chamaram a atenção, pois o próprio governador tem alertado para as regras de isolamento, que foi um dos primeiros a adotar normas mais rígidas de distanciamento, só permitindo atividades essenciais.

Apesar de ter anunciado a flexibilização em diversas áreas nos últimos meses, inclusive permitindo que as prefeituras decidissem sobre o retorno do transporte público, o governo liberou, em 13 de abril, o retorno das atividades em hotéis, mas com diversas regras.

Além da proibição de shows e eventos, de acordo com a portaria 244/2020, assinada pelo próprio Moisés, em hotéis, pousadas e afins as "áreas sociais e de convivência deverão permanecer fechadas". Pelas regras, os estabelecimentos só podem oferecer alimentação no quarto.

A assessoria de imprensa do governo confirmou que Moisés esteve no hotel, mas disse que o governador Moisés estava jantando e "um hóspede que fazia apresentação musical no ambiente mencionou a presença do chefe do Executivo estadual, que passou a ser procurado por outras pessoas em sua mesa e, por cortesia, interrompeu por um momento a refeição e conversou brevemente com algumas delas." O governador não quis conceder entrevista.

O Estadão procurou os proprietários do local e aguarda manifestação.