Fechamento dos lixões até 2014 precisa entrar em eleições

Rio de Janeiro – Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que o debate eleitoral deste ano precisa discutir a coleta de lixo nos municípios brasileiros, porque caberá à próxima gestão cumprir a disposição da lei que implantou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e que manda fechar todos os lixões do país até 2014, entre outras obrigações. A falta de cumprimento da norma pode punir o município.

Outro prazo estabelecido pela lei, prevendo para 2012 a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, não vem sendo cumprido na maioria das cidades. Segundo o diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, até o momento, menos de 100 municípios brasileiros elaboraram seus planos de gestão. A falta de cumprimento do prazo impede o acesso dos municípios a financiamento para projetos de limpeza urbana.

Mantovani lamentou que não tenha observado, neste ano eleitoral, nenhum candidato se manifestando sobre o tema. “Está muito fraco esse movimento, diante de uma lei que ficou rodando [quase] 20 anos, por causa de todos os lobbies contra, principalmente a questão da logística reversa”, explicou. A lei foi aprovada em 2010, após tramitar durante 19 anos no Congresso. A logística reversa impõe que fabricantes de produtos como pilhas, baterias e pneus sejam responsáveis pela coleta do resíduo descartado.

Nesse quadro, Mantovani considerou que “ou a gente se mobiliza e muda essa história ou 2012 é uma data que pode virar uma ficção”. O mais importante agora, sublinhou, ao falar à Agência Brasil, é buscar o compromisso com os candidatos e cobrar. Com a Lei Complementar 140, que atribui aos municípios a gerência das questões ambientais locais, o ambientalista assegurou que as prefeituras não terão mais desculpa para não dar uma destinação correta aos resíduos sólidos. “O prefeito vai responder por isso, fazendo ou não fazendo”.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, sugere que os eleitores cobrem o cumprimento do que determina a PNRS sobre gestão adequada e sustentável de resíduos pelos municípios. A gestão dos resíduos é responsabilidade das administrações municipais e deve atender ao prazo previsto na legislação, em especial o fechamento dos lixões até 2014.

Para Carlos Silva Filho, os resíduos sólidos têm um impacto grande na vida das pessoas e, por isso, elas devem estar atentas para que os programas dos candidatos incorporem essa temática. “O tema da sustentabilidade ganha proporções especiais, porque ele deixa de ser um acessório e passa a ser, realmente, uma condição para a própria sobrevivência da sociedade e das cidades”, disse Silva Filho.

A PNRS prevê também o aproveitamento econômico dos resíduos sólidos, com prioridade para a reciclagem. A presidente da Cooperativa Reciclando para Viver, Claudete Costa Ferreira, reivindicou que o tratamento do lixo seja tratado como uma política pública pelas prefeituras, para implantação da coleta seletiva. “É o sonho do catador que um prefeito se volte realmente para as políticas públicas que priorizem a coleta do lixo e os direitos do catador”, disse à Agência Brasil.

Claudete Ferreira recebeu prêmio da organização não governamental Mulheres da Europa por um Futuro Comum (WECF, da sigla em inglês), que destaca a contribuição das mulheres para a sustentabilidade e a equidade econômica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no Rio de Janeiro, em junho deste ano. O prêmio foi entregue pela ministra do Meio Ambiente da Islândia, Dóris Leuthard.