Fachin afirma que pressão de militares sobre STF é "intolerável e inaceitável"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira, que a pressão de militares sobre o Poder Judiciário é "intolerável e inaceitável". A manifestação do ministro é em resposta ao relato do livro do general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, que contou bastidores sobre a elaboração e publicação de uma manifestação do general nas redes sociais no dia do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.

Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do habeas corpus, Villas Bôas escreveu no Twitter: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?". A declaração foi vista como uma pressão sobre os ministros para manter Lula preso.

"Guarda da Constituição"

"Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição", afirmou Fachin.

Em sua nota, o ministro ainda fez referência ao editorial do GLOBO deste domingo, que alertou a necessidade de a campanha eleitoral de 2022 ser feita com lisura e que o resultado das urnas seja garantido.

Fachin cita o artigo 142 da Constituição que descreve o papel das Forças Armadas: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Prossegue o ministro: "Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático".