Fábio Faria vai levar PL de privatização dos Correios hoje ao Congresso

Medida representa o pontapé inicial para a venda da estatal, uma das bandeiras do programa de privatização do governo; ministro Fábio Faria, das Comunicações, deve participar de cerimônia
Fábio Faria, ministro das Comunicações, deve levar nesta quarta ao Congresso o PL que abre caminho para a privatização dos Correios (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Fábio Faria, ministro das Comunicações, deve levar nesta quarta ao Congresso o PL que abre caminho para a privatização dos Correios (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Carla Aranha
Carla Aranha

Publicado em 24/02/2021 às 09:58.

Última atualização em 24/02/2021 às 11:44.

O ministro Fábio Farias, das Comunicações, deve levar nesta quarta-feira, dia 24, no final da tarde, o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, uma das maiores estrelas do programa de desestatizações do governo. A empresa é uma das maiores estatais do Brasil, com 95 mil funcionários e um passivo de 14 bilhões de reais. A medida acaba com o monopólio da estatal sobre os serviços postais e representa o primeiro passo para a privatização da empresa.

O projeto de lei deverá ser entregue para o presidente do Senado, Ricardo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), durante uma cerimônia no Congresso. Ainda não está confirmada a presença de outras autoridades. 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu início aos estudos sobre a modelagem econômica da privatização dos Correios no ano passado. A previsão é que as análises se encerrem em outubro deste ano. Depois disso, parte-se para a audiência pública e aprovação do TCU. O valor de mercado dos Correios será definido até outubro, depois de uma análise sobre o passivo e o ativo da empresa e conversas com o mercado. Será mantida a universalização do serviço, segundo o governo e o BNDES.

Nesta terça, dia 23, o processo de privatização da Eletrobras também começou a caminhar. presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entregaram pessoalmente ao Congresso, no início da noite desta terça-feira, 23, o texto da MP de privatização da Eletrobras. 

A lei possibilita o começo dos estudos do BNDES sobre os modelos de desestatização que podem ser adotados. Uma norma mais antiga impedia esses estudos -- o objetivo, segundo o governo, era travar a capitalização da companhia.

Depois do anúncio do envio da MP da privatização da Eletrobras ao Congresso, os papeis ordinários da companhia valorizaram quase 12%. As preferencias de classe b (ELET6) subiram 12,35%. Em apenas 6 minutos, os papéis, que já vinham em alta, avançaram mais 8%.

O movimento de dar fôlego extra às privatizações da Eletrobras e dos Correios vem logo após a troca de comando na Petrobras e a fala do presidente Jair Bolsonaro de que iria intervir na política de preços da combustíveis e da energia elétrica. Após o anúncio das ingerências na estatal, a Petrobras perdeu, em apenas um dia, 74 bilhões de valor de mercado.

A saída de Roberto Castello Branco e a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para o posto de CEO foi vista por investidores e analistas como uma tentativa clara de intervenção nos preços dos combustíveis e despertou dúvidas sobre a efetividade da política liberal da equipe econômica.

(reportagem em atualização)