Ex-diretor da Petrobras pede liberação de FGTS à Justiça

Brasília - Com os bens bloqueados em razão do envolvimento no esquema de desvios na Petrobras investigado na Operação Lava Jato, o ex-diretor da estatal Renato Duque apresentou por meio de seus advogados um pedido para ter acesso aos recursos de que dispõe no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), referentes ao período em que trabalhou na Petrobras.

Conforme extrato bancário anexado na petição pelos advogados, Renato Duque recebeu três créditos sob a rubrica "CRED FGTS", nos montantes de R$ 502.255,72, R$ 54.220,10 e R$ 20.403,07, totalizando R$ 576.878,89.

"Independente do ajuizamento de ulterior reclamo visando ao total desbloqueio dos ativos, relativamente à conta 00020100-0, mantida pelo requerente junto à Caixa Econômica Federal (CEF), a constrição judicial recaiu sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), direito do trabalhador de cunho impenhorável, a não ser, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando se destina à quitação de pensão alimentícia", alegam os advogados no documento.

"Na medida em que o sequestro de bens pressupõe a forte suspeita a respeito da ilicitude da sua procedência, valores recebidos pelo trabalhador, a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por sua natureza e origem, não podem ser abarcados pela excepcional medida patrimonial, daí o motivo de se postular o levantamento do numerário depositado à guisa de FGTS", ressaltam os defensores.

Responsável por conduzir as ações da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro determinou que fossem bloqueados até R$ 20 milhões das contas de cada investigado por formação de cartel, corrupção, fraudes em contratos e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Brasília - Com os bens bloqueados em razão do envolvimento no esquema de desvios na Petrobras investigado na Operação Lava Jato, o ex-diretor da estatal Renato Duque apresentou por meio de seus advogados um pedido para ter acesso aos recursos de que dispõe no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), referentes ao período em que trabalhou na Petrobras.

Conforme extrato bancário anexado na petição pelos advogados, Renato Duque recebeu três créditos sob a rubrica "CRED FGTS", nos montantes de R$ 502.255,72, R$ 54.220,10 e R$ 20.403,07, totalizando R$ 576.878,89.

"Independente do ajuizamento de ulterior reclamo visando ao total desbloqueio dos ativos, relativamente à conta 00020100-0, mantida pelo requerente junto à Caixa Econômica Federal (CEF), a constrição judicial recaiu sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), direito do trabalhador de cunho impenhorável, a não ser, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando se destina à quitação de pensão alimentícia", alegam os advogados no documento.

"Na medida em que o sequestro de bens pressupõe a forte suspeita a respeito da ilicitude da sua procedência, valores recebidos pelo trabalhador, a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por sua natureza e origem, não podem ser abarcados pela excepcional medida patrimonial, daí o motivo de se postular o levantamento do numerário depositado à guisa de FGTS", ressaltam os defensores.

Responsável por conduzir as ações da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro determinou que fossem bloqueados até R$ 20 milhões das contas de cada investigado por formação de cartel, corrupção, fraudes em contratos e lavagem de dinheiro na Lava Jato.