São Paulo - Após obter decisões favoráveis da Justiça, o Ministério da Saúde deu início, na quinta-feira, 29, ao processo de emissão dos registros profissionais provisórios para os médicos formados no exterior que vão atuar no Programa Mais Médicos. 

Representantes do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU) estiveram na sede do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CRM-RS), onde protocolaram oito pedidos de profissionais que trabalharão no Estado. A ação será realizada em todos os Estados e no Distrito Federal a partir desta sexta-feira, 30.

Os registros profissionais provisórios são emitidos pelos CRMs de cada estado, que têm 15 dias para liberar o documento, após a data de entrega da documentação completa dos médicos formados no exterior. Esses profissionais receberão registros para atuação restrita ao Programa Mais Médicos, cujas atividades concentram-se exclusivamente na atenção básica.

A MP que cria o Mais Médicos prevê a emissão de registro provisório aos profissionais inscritos no programa. Com o registro, os médicos poderão atender a população por meio do programa e terão sua atuação restrita as regiões carentes onde faltam médicos.