Marco regulatório da mídia é discutido em Brasília

Brasília – O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luís Roberto Antonik, defendeu hoje (9), no seminário internacional Comunicação Eletrônica e Convergência de Mídias, promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que questões como a digitalização do sinal de TV e a proteção a conteúdo na internet podem merecer novo marco regulatório e não proteção.

“Nós não precisamos de proteção. Precisamos de um ambiente regulatório simétrico, com regras claras”, disse à Agência Brasil ao comentar declaração do ministro Franklin Martins, da Secom, que o setor de radiodifusão precisa de proteção porque senão será “atropelado” pelas empresas de telecomunicações.

Já Paulo Ronet Camargo, da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e vice-presidente Institucional e Jurídico do Grupo RBS, lembrou que a Constituição Federal protege o setor. “Se é suficiente ou precisa avançar é outra discussão”, disse. Segundo ele, há propostas para que uma nova norma garanta a quem veicule conteúdo e acesse a internet os mesmos recursos técnicos dos provedores, como velocidade.

A Abert e ANJ, que não participaram da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado, manifestaram disposição para o debate. “Nós estamos dispostos ao debate, desde que não nos retire a possibilidade de voz”, defendeu Camargo.

Para Guilherme Canela, da área de comunicação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a representação dos empresários no seminário, assim como a dos trabalhadores da comunicação, é significativa.

Ele acredita que o país está mais maduro para o debate. “Em todos os países, o tema tem um tempo de maturação”, disse ao mencionar que a regulação nos Estados Unidos levou sete anos.

“Começou a dança e a dança vai ser boa”, comentou o ministro Franklin Martins à Agência Brasil ao reafirmar que as empresas estão convidadas a participar do debate. Ele acredita que a composição do novo Congresso Nacional a partir da próxima Legislatura também poderá ajudar na tramitação do marco regulatório.

A intenção do ministro é deixar pronto para o próximo governo um anteprojeto de lei regulamentando a comunicação eletrônica e definindo pontos abertos na Constituição, como a produção independente e a proteção contra a concentração de mídias.