Emenda flexibiliza MP sobre repasse de dado da Receita
Mudança será realizada depois da reclamação do ministro Miguel Jorge sobre o acesso a dados
Da Redação
Publicado em 9 de dezembro de 2010 às 13h47.
Para tentar pôr um fim ao colapso nos processos de defesa comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que estão paralisados devido à falta de repasses de informações da Receita Federal, protegidas por sigilo, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional está preparando uma emenda para a Medida Provisória (MP) número 507, que tramita no Congresso Nacional.
O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, afirmou hoje à Agência Estado que o texto jurídico que está sendo preparado pela Procuradoria deve resolver o impasse que já dura três semanas e afeta 70 processos. O ministro Miguel Jorge reclamou ontem publicamente da suspensão do intercâmbio de informações.
Segundo Barral, em conversa pela manhã com o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, foi acertada a inclusão de uma emenda na MP que tornou mais rígida a punição para casos de vazamentos de dados sigilosos, que deve ser votada pelos parlamentares ainda este ano. O novo texto autorizaria o fornecimento das informações ao MDIC. "É possível que isso se resolva já na próxima semana", disse Barral.
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