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Prisão: saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial (Getty Images)
Da Redação
Publicado em 25 de abril de 2014 às 15h48.
São Paulo - Liberados para o feriado da Páscoa, 896 presos ainda não haviam retornado aos presídios em São Paulo até a noite desta quinta-feira, 24, informou a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (SAP).
A secretaria informou que foram liberados 20.055 presos para a saída temporária, e que o índice de não retorno corresponde a 4,47% - o menor desde 2006.
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial.
Podem receber liberação os condenados que cumprem pena em regime semiaberto e apresentam bom comportamento. O prazo não pode passar de sete dias, cinco vezes ao ano.
Os presos que não retornam às prisões passam a ser considerados foragidos e, ainda, tem o benefício do regime semiaberto revogado pela autoridade judiciária.
Assim que recapturados, serão inclusos em unidades penais de regime fechado.
Em 2014, a saída temporária de Páscoa ocorreu em períodos diferentes, com início no dia 13 de março e término na sexta-feira, 18 de abril de 2014.
As saídas temporárias costumam ocorrer no: Natal/Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças/Finados.
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