Eletrobras: relator da MP diz que manteve 95% do texto aprovado no Senado

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras manteve os principais pontos alterados pelo Senado na proposta, que será votada nesta segunda-feira.

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Nascimento fez três modificações principais em relação ao texto aprovado pelo Senado. Ele retirou uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da distribuidora de energia do estado.

O deputado também retirou a abertura do mercado livre de energia. O texto do Senado permitia que, a partir de julho de 2026, todos os consumidores pudessem optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizados. Isso foi rejeitado pela Câmara.

Por último, Nascimento não concordou com a forma como os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica serão renovados. O Senado estabeleceu a renovação pelo preço médio dessas fontes, enquanto a Câmara colocou a renovação por um preço mais alto. O governo chegou a classificar a proposta da Câmara como uma "bomba".

A MP precisa ser aprovada até terça-feira para não perder a validade. O texto voltou para a apreciação dos deputados após ter sofrido várias alterações no Senado.

Para angariar apoio à aprovação do projeto, foram incluídos diversos jabutis (elementos estranhos à proposta original). Confira abaixo as mudanças feitas no texto e que foram mantidas pelo relator da Câmara:

Principais pontos

Termelétricas em base eleitoral

O relator Marcos Rogério (DEM-RO) manteve no texto final a exigência de construir termelétricas a gás natural em redutos eleitorais. A maioria deles não conta com infraestrutura de transporte de gás, o que exigirá gastos bilionários para obras de gasodutos.

O principal ponto de insatisfação do governo, porém, foi excluído do projeto: a necessidade de contratar estas usinas antes de vender a Eletrobras.

O governo considerava o prazo inviável pois pretende concluir a operação até o primeiro trimestre de 2022. Ainda assim, será necessário contratar por meio de leilão 8 mil megawatts (MW) de usinas nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste. A Câmara havia aprovado a contratação de 6 mil MW. O Senado ampliou o volume de energia.

Aceno aos funcionários

Funcionários demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização deverão ser aproveitados em outras estatais. Para integrantes do governo, isso deve ser vetado.

Apoio ao carvão cai no texto

O relator propôs estender até 2035 o apoio a termelétricas a carvão, atendendo empresas do segmento e a bancada de Santa Catarina. A fonte de energia, mais poluente, está sendo deixada de lado no mundo todo. Diante da repercussão, o relator retirou esse incentivo no texto final.

Sem mudanças de sedes

É vedada a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio da sede administrativa da Eletrobras e de suas subsidiárias pelo prazo mínimo de dez anos.

Esvaziamento de Funai e Ibama

O projeto dispensa as aprovações da Funai e do Ibama, responsáveis pela análise do licenciamento ambiental, para a construção do linhão Manaus-Boa Vista, que passa sobre uma terra indígena.

A linha de transmissão irá ligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional. O empreendimento foi leiloado em 2011 e sua previsão era de entrar em funcionamento em 2015, mas até hoje as obras não começaram.

Governo ganhará menos

O governo ganhará menos com a privatização que o previsto. A previsão é que a capitalização da empresa levante mais de R$ 60 bilhões. Mas o relatório muda a destinação de parte do dinheiro. Metade será para políticas sociais no setor elétrico.

Mais R$ 9 bilhões vão para a revitalização de bacias hidrográficas. E o restante (cerca de R$ 20 bilhões) para o governo. Antes, eram R$ 25 bilhões.

ONS com aval do Congresso

O relatório muda a forma de nomeação da diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Agora, os nomes terão que passar pelo crivo do Senado. O ONS é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia no país.

Barragens

O relator exige que o Executivo elabore plano para viabilizar a recuperação de reservatórios de hidrelétricas do país — o que atende à demanda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre o lago de Furnas, em Minas Gerais.

Realocação de pessoas

A Eletrobras também deverá realocar toda e qualquer população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade.

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