Termina hoje o prazo para eleitores justificarem ausência nas eleições de 2024; veja como
Multa de R$ 3,51 e restrições são aplicáveis a quem não regularizar a situação
Estagiária de jornalismo
Publicado em 6 de janeiro de 2025 às 16h04.
Última atualização em 7 de janeiro de 2025 às 11h16.
Eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até hoje, dia 7, para justificar sua ausência.
A justificativa pode ser realizada de maneira prática, tanto pelo aplicativo e-Título quanto pelo sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos permitem o envio de justificativas acompanhadas de documentos comprobatórios, como atestados médicos ou bilhetes de viagem.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Aqueles que não regularizarem sua situação, podem enfrentar sanções, como multa e restrições na emissão de documentos essenciais.
Como justificar a ausência pelo aplicativo e-Título
- Baixe o aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS).
- Acesse o menu "Opções" e selecione "Justificativa de ausência".
- Preencha as informações solicitadas, como o número do título de eleitor e o motivo da ausência.
- Conclua seguindo as instruções na tela.
- Como justificar pelo sistema Justifica no site do TSE
- Acesse o sistema "Justifica" no site do TSE.
- Preencha os dados pessoais, incluindo o motivo da ausência.
- Anexe os documentos comprobatórios exigidos.
Consequências de não justificar
Quem não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral poderá enfrentar penalidades como:
- Multa de R$ 3,51 por turno não votado
- Impedimento para tomar posse em cargos públicos
- Restrição para emitir documentos importantes, como passaporte ou CPF
- Dificuldades na matrícula em instituições de ensino oficiais
- A ausência também pode levar a pendências na Justiça Eleitoral, limitando o exercício pleno de direitos civis.