Edital de concessão de aeroporto no RN sai na 2ª feira

Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta sexta-feira detalhes do primeiro edital de concessão de um aeroporto no país, em São Gonçalo do Amarante (RN), cuja outorga mínima para que os investidores entrem no certame será de 51,7 milhões de reais.

Segundo a agência reguladora, o leilão ocorrerá 60 dias após a publicação do edital, o que está previsto para a próxima segunda-feira.

A concessão será de 25 anos e o investidor terá até três anos para concluir as obras do terminal de passageiros e demais edificações previstas no contrato, que não incluem a pista de pouso e decolagem e o estacionamento de aeronaves, que serão feitas pelo poder público.

A previsão da agência é que sejam investidos cerca de 650 milhões de reais no novo aeroporto. O diretor de infraestrutura aeroportuária da Anac, Rubéns Vieira, não fez prognósticos sobre qual deverá ser o ágio do leilão, mas disse que espera "muitos investidores" interessados.

O edital também limitará a participação de companhias aéreas em consórcio em no máximo dez por cento do capital votante.

O contrato, segundo a Anac, será reajustado pelo IPCA e por uma fórmula que medirá a qualidade dos serviços prestados pelo consórcio. O edital também obriga que os concorrentes se associem formalmente com empresas que tenham experiência em administração de aeroportos.

Não há garantia contratual para uma taxa de retorno mínima, como acontece nos contratos de concessão de algumas rodovias.

Entretanto, o estudo de viabilidade técnica da para elaboração do edital previu uma taxa de retorno de 6,3 por cento, valor que não consta como obrigação contratual.

O futuro proprietário do aeroporto poderá aplicar as tarifas que considerar mais adequadas, desde que respeite a resolução da Anac que estabelece um teto para os valores. Isso significa que o terminal poderá concorrer com os outros aeroportos administrados pela Infraero em todo o país.

O contrato também não prevê renovação da concessão após os 25 anos de exploração, mas tem uma cláusula de prorrogação de até cinco anos do acordo em caso de desequilíbrios econômicos e financeiros, originados nos riscos sob responsabilidade do poder público.

A Anac disse que há previsão para que o aeroporto se torne um hub de transporte de cargas para a região Nordeste. E, pelos cálculos da agência, a demanda de passageiros no terminal deve ser de aproximadamente 2,7 milhões de passageiros por ano em 2013 e pode chegar até 7,9 milhões em 2030.