O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira que o programa de renegociação de dívidas do governo, Desenrola Brasil, chegou ao patamar de R$ 50 bilhões renegociados por pessoas físicas endividadas.

Ele afirma que o valor “investido” no programa, até agora, chega a R$ 2 bilhões. O governo destinou R$ 8 bilhões para o programa, para garantir eventuais inadimplências nas operações. Esse valor é do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

"Renegociamos R$ 50 bilhões em dívidas, beneficiando 15 milhões de pessoas e gastamos menos de R$ 2 bilhões. Para cada R$ 1 investido no Desenrola, negociamos R$ 25", disse, em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

No total, 654 empresas com dívidas a receber entram no programa. A média geral de desconto é de 83% sobre o valor dos débitos. As dívidas estão sendo negociadas com bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, além de distribuidoras de energia, por exemplo.

O número de R$ 50 bilhões está em linha com a expectativa inicial do Executivo, com o lançamento do programa em julho de 2023. A equipe econômica estava também estimando que poderia atingir mais de 30 milhões de pessoas.

As dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês. Em março, o governo prorrogou pela segunda vez a vigência do programa. O novo prazo vai até o dia 20 de maio.

Reforma tributária

Marcos Pinto citou o Desenrola como uma das medidas que o governo tem feito para atacar a inadimplência e, assim, o custo de crédito no país. O secretário ainda destacou no evento a inovação proposta na regulamentação da reforma tributária, que vai permitir que as empresas acumulem crédito tributário sobre o spread pago em empréstimos bancários. O spread é a diferença entre a taxa de juro que o banco cobra dos clientes e a Selic — os juros básicos da economia.

"As empresas que pagam alto custo de spread poderão deduzir do IVA que vão pagar o imposto que foi pago pelos bancos na fase anterior sobre o spread bancário", disse. "Acho que vai fazer grande diferença para o setor produtivo. Aumenta a produtividade e a eficiência."

Segundo Marcos Pinto, o custo médio de todos os empréstimos no país é de 30%, sendo que só um terço é explicado pela Selic, ante 5,8% da média do spread global. "Temos total condição nessa média mundial", afirmou.