Desembargador da Lava Jato determina soltura de filho de Lobão

Curitiba — O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator de casos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou que Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, seja solto.

Ele havia sido preso nesta semana, durante 65ª fase da Operação Lava Jato.

Márcio Lobão foi preso preventivamente, por decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter recebido propina durante obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e por contratos em estatais como a Transpetro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Márcio e Edison Lobão teriam recebido R$ 50 milhões de propina dos grupos Estre e Odebrecht entre 2008 e 2014, enquanto o pai era ministro de Minas e Energia.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Márcio Lobão alega a ausência de contemporaneidade a justificar a prisão dele, a inexistência de requisitos autorizadores para a prisão preventiva decretada e a nulidade das investigações em decorrência da inobservância à reserva de jurisdição.

Permissão

Após ser solto, Márcio solicitou ao juiz federal de plantão na seção judiciária do Paraná que a condicionante de não manter contato com os demais investigados não se aplique nem à sua mulher, nem ao seu pai.

Os dois também são investigados por supostos ilícitos que teriam sido praticados em contratos na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Na decisão que determinou sua soltura, o desembargador determinou como uma das condicionantes a "proibição de fazer contato de qualquer forma, mesmo por intermédio de terceiros, com os demais investigados ou com empregados da instituição financeira da qual foi desligado".

No entanto, como assinala o pedido da defesa do filho de Lobão, "Márcio Lobão é casado com Marta Lobão, que também figura como investigada sobre supostos ilícitos que teriam sido praticados em contratos na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Município de Altamira, Estado do Pará."

"Portanto, solicita-se que referida condicionante estabelecida não se aplique a Marta Lobão, justamente pela convivência no mesmo endereço, com filhos em comum."

Ainda, Márcio Lobão pede que a ordem restritiva também seja anulada com relação ao pai, Edison Lobão, "que conta com mais de 82 anos de idade, com estado de saúde altamente comprometido, necessitando de permanente atenção e cuidados, inerentes ao conceito de envelhecimento, enquanto direito personalíssimo (artigo 8º, da Lei n. 10.741, de 01/10/2003), tendo em seu filho Márcio Lobão fundamental apoio."

"Diante de todo o exposto, pleiteia-se o deferimento dos pleitos acima formulados, para que a proibição de contato com outros investigados não se aplique aos seus familiares, os quais em nada interferirão nos apuratórios em andamento."

Márcio Lobão foi preso preventivamente na terça-feira (10), durante a Operação Galeria, 65ª Fase da Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras, e a Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Segundo a PF, Edison Lobão, ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia (governos Lula e Dilma), e seu filho Márcio teriam recebido, entre 2008 e 2014, cerca de R$ 50 milhões em propinas.