Desastre de Mariana (MG): Justiça Federal dará início aos interrogatórios nesta segunda-feira

Começa nesta segunda-feira, 6, o interrogatório dos réus no processo criminal relativo à tragédia de Mariana (MG), que corre na Justiça Federal. Serão ouvidas, nesta semana, a mineradora Samarco, responsável pela barragem de Fundão, e suas controladoras, BHP e Vale. Também serão interrogados profissionais que trabalhavam nas companhias na época do acidente. O desastre completou oito anos neste domingo.

O processo criminal, instaurado em 2016, se desenrola na Justiça brasileira ao mesmo tempo em que uma ação indenizatória corre numa corte inglesa, cobrando da BHP cifra equivalente a R$ 230 bilhões de compensação. Mas, neste, a Vale não foi acionada, o que colocou as sócias em campos opostos. A mineradora anglo-australiana busca incluir a brasileira para dividir a conta - com maior responsabilidade e valor maior a desembolsar. A Vale está recorrendo.

De acordo com o Ministério Público Federal de Minas Gerais, o primeiro réu a ser ouvido no processo criminal, nesta segunda-feira, 6, é Germano da Silva Lopes, gerente operacional da Samarco à época do desastre. Na terça-feira, 7, serão interrogados outros dois gerentes operacionais da Samarco à época do acidente: Daviely Rodrigues Silva e Wagner Milagres Alves.

No dia 8, quarta-feira, será a vez de Ricardo Vescovi de Aragão, presidente da companhia na época do acidente, e de Kléber Luiz de Mendonça Terra, diretor de operações e infraestrutura da Samarco.

As mineradoras Vale e BHP serão ouvidas no dia 9, quinta-feira. O interrogatório da Samarco está agendado para o dia 13, segunda-feira da próxima semana. No mesmo dia, serão interrogados Paulo Roberto Bandeira, representante da Vale na governança da Samarco, e Samuel Santana Paes Loures engenheiro da VogBr Recursos Hídricos e Geotecnia.

Crimes ambientais

As três mineradoras respondem por diversos crimes ambientais na esfera criminal. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal acusou 21 pessoas físicas pelo crime de homicídio qualificado com dolo eventual pela morte de 19 pessoas que foram soterradas pela lama. Mas decisões judiciais trancaram a ação penal, afastaram parte dos acusados e ninguém mais responde por homicídio e lesões corporais graves. Por isso, não haverá Tribunal do Júri.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou a consequência da inundação causada pelo rompimento. A decisão já transitou em julgado. O crime de inundação tem pena de 6 a 12 anos em caso de ação dolosa (crime qualificado pelo resultado morte).

Hoje o processo tem 11 réus, sendo 7 pessoas físicas e 4 pessoas jurídicas - Vale, BHP, Samarco e VogBR Recursos Hídricos e Geotecnia, empresa que trabalha com consultoria e projetos de construção de barragens e que emitiu laudo garantindo a estabilidade da estrutura de Fundão meses antes do desastre.

Todas as testemunhas da acusação e da defesa já foram ouvidas. As últimas testemunhas, da defesa, foram ouvidas em setembro de 2023.

O MPF destacou que o processo ficou parado por cerca de três anos, durante a época da pandemia, e que a demora na tramitação causou a prescrição de dois crimes ambientais: destruição de plantas de logradouros públicos e propriedades privadas alheias e destruição de florestas ou vegetação fixadora de dunas e protetoras de mangues.

Procurada, a Samarco e a BHP disseram que não comentariam o assunto. A Vale informou que prestará todos os esclarecimentos necessários por meio de seu representante na Justiça. A companhia acrescentou que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança e seguirá contribuindo com as autoridades.