Câmara: os deputados discutem na CCJ desta segunda a PEC do Orçamento Impositivo e PEC da reforma da Previdência (Michel Jesus/Agência Câmara)
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de abril de 2019 às 12h43.
Brasília — Na tentativa de dar celeridade à tramitação da reforma da Previdência, dois parlamentares do partido de Jair Bolsonaro chegaram antes das 7 horas à Câmara para entrar na fila da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). O colegiado tem reunião nesta segunda-feira, 15, à tarde para tratar de todos temas principais: a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo e a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência. Os deputados Loester Trutis (PSL-MS) e General Girão (PSL-RN) garantiram o primeiro e o segundo lugar na ordem para apresentar requerimentos no colegiado.
Eles se adiantaram mais de 7 horas do início da sessão, marcada para as 14 horas. Eles não revelam a estratégia, mas devem tentar instrumentos para acelerar a tramitação da Previdência. A expectativa é que os deputados do PSL que madrugaram na fila protocolem requerimento para alterar a ordem dos trabalhos, ou seja, para que o debate das matérias ocorra antes do que a leitura das atas de outras sessões e do expediente, o que daria celeridade à pauta. No terceiro lugar da fila, está a deputada Erika Kokay (PT-DF).
O Centrão deve, na sequência, pedir a inversão da ordem, para priorizar o Orçamento Impositivo. Para barrar isso, o governo precisaria vencer nos votos, mas a probabilidade de que a base consiga impedir essa inversão é pequena. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou, ao visitar a fila, que a ideia é deixar todos os deputados inscritos debaterem a reforma e votar a matéria ainda na terça-feira.
Na sexta-feira, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), cedeu em parte à pressão vinda dos partidos de centro. O deputado decidiu pautar o texto que carimba valores maiores para emendas parlamentares de bancada, como o Centrão queria, porém, manteve a reforma da Previdência como a primeira discussão.
Deputados do PSL, que garantiram os dois primeiros lugares na fila da Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira, 15, vão apresentar um requerimento pedindo prioridade ao debate das matérias que estão na pauta no colegiado.
A estratégia, como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) adiantou mais cedo, é garantir que a comissão comece os trabalhos direto pelas matérias em pauta, pulando a etapa de leitura de ata de reuniões anteriores, o que atrasaria o andamento da reunião.
Isso não deve evitar, no entanto, que parlamentares dos partidos de centro peçam, na sequência, a inversão de pauta para que a proposta de emenda constitucional do Orçamento impositivo seja analisada antes do que a reforma da Previdência.
A tendência neste momento é que haverá votos suficientes para inverter a pauta, com os partidos de centro e oposição. Se isso acontecer, o debate sobre a reforma da Previdência só se iniciará após a votação da PEC do Orçamento, o que torna o cronograma imprevisível.
Os deputados Loester Trutis (PSL-MS) e General Girão (PSL-RN) garantiram o primeiro e o segundo lugar na ordem para apresentar requerimentos no colegiado ao chegar na Câmara antes das 7 horas. Eles se adiantaram mais de 7 horas do início da sessão, marcada para às 14 horas.