Deputado bolsonarista é condenado por dossiê contra "antifascistas"

O deputado bolsonarista Douglas Garcia (sem partido), da Assembleia Legislativa de São Paulo, foi condenado pela 45ª Vara Cível da capital paulista a pagar R$ 20 mil a título de danos morais a uma mulher citada em um dossiê que listava supostos "antifascistas" e os relacionava a atos terroristas. O dossiê teria sido divulgado pelo parlamentar. Ainda cabe recurso à decisão, que é de primeira instância.

Douglas Garcia também é alvo do inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ). Ele era filiado ao PSL, mas foi expulso da sigla no mês passado. Essa ação por danos morais foi movida na primeira instância porque é do âmbito civil --o foro privilegiado de parlamentares é apenas em casos criminais.

Na sentença, proferida no último dia 6, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz escreveu que a elaboração de dossiês não faz parte do exercício do mandato de deputado estadual e lançou indevidamente acusações de crimes contra diversas pessoas, sem a existência de provas. A ação foi movida por uma mulher cujo nome constava no dossiê. No pedido, ela apontou que teve seus dados pessoais, como endereço e telefone, expostos no documento e se sentiu ofendida pela ação do parlamentar.

"Referidas condutas, notadamente a elaboração de dossiês, não se relacionam com o exercício normal e regular do mandato legislativo, cujo titular deve se mostrar à sociedade (em especial àqueles que o elegeram) prudente e equilibrado, afinal, meras suspeitas na sua boca, em razão da credibilidade que o seu cargo lhe outorga, sobretudo no âmbito da comunidade internacional, alçam contornos de verdade quase absoluta", escreveu.

O juiz cita que a autora da ação teve sua intimidade exposta indevidamente pelo dossiê, que lhe lançou suspeitas de crimes sem nenhuma prova.

"O post reproduzido às fls. 1.018 desnuda a escusa da suspeita e alumia — com indeléveis traços — que o réu, de fato, considera o seu dossiê integrado por 'pelo menos mil perfis com dados e fotos dos criminosos (antifas)' (sic), a sumariamente converter o status de suspeito em criminoso antifa e/ou terrorista, sem direito de defesa", afirmou na sentença.

Em sua defesa no processo, o parlamentar negou ser o autor do dossiê. "Não há e nunca houve nenhuma publicação nas redes sociais do requerido que dê acesso a qualquer material que possua dados pessoais de terceiros", alegou a defesa. "O dossiê vazado não foi criado pelo réu, que o desconhece", argumentou.

O juiz, entretanto, citou um vídeo no qual o parlamentar aparece dizendo ter encaminhado um dossiê de antifascistas a autoridades como a polícia e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com base nos elementos dos autos, o juiz concluiu que o parlamentar deveria ser responsabilizado sobre o dossiê, com pagamento de R$ 20 mil em danos morais à autora.

Em junho, o deputado negou, em uma publicação em suas redes sociais, ter sido o autor do dossiê, mas confirmou ter encaminhado o material para autoridades investigarem o assunto. “Eu apenas entreguei um documento que recebi, afirmando claramente que seriam supostos integrantes de grupos antifas” afirmou. A defesa do parlamentar ainda não foi localizada para comentar a condenação.