Defesa pede arquivamento de processo de cassação contra Maluf
Condenado pelo crime de lavagem de dinheiro entre 1993 e 1996, justificativa é de que os fatos em julgamento ocorreram antes de deputado ser eleito na Casa
Estadão Conteúdo
Publicado em 14 de junho de 2018 às 16h48.
Brasília - A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um recurso na Mesa Diretora da Câmara em que pede o arquivamento do processo que pode cassar o mandato do parlamentar, sob a justificativa de que os fatos em julgamento ocorreram antes de Maluf ser eleito na Casa. Segundo os advogados do parlamentar, o recurso foi apresentado no início desta semana.
A assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um trânsito em julgado, apresentado pela defesa de Maluf ao Supremo Tribunal Federal ( STF ), também vem impossibilitando a Mesa de tomar qualquer decisão com relação ao mandato do deputado. Por esse motivo, ainda não existe uma previsão para que o assunto seja apreciado.
A Mesa Diretora deveria ter ser encontrado nessa quarta-feira, 12, para decidir sobre o assunto. O colegiado é composto pelo presidente da Câmara , os dois vice-presidentes da Casa e quatro secretários e pode decidir sobre o futuro do mandato de Maluf, sem a necessidade de encaminhar o caso ao plenário.
Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996, período em que ele comandava a cidade. O deputado ocupa um cargo na Câmara desde 2006. Na decisão, os ministros da Corte ressaltaram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato parlamentar e por isso determinaram que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda da função.