Brasília - A defesa do deputado Natan Donadon (RO) foi entregue na tarde de hoje (8) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, por um emissário do advogado Gilson César Stéfanes.

De imediato ela foi encaminhada ao relator do processo de perda do mandato de Donadon, deputado Sergio Sveiter (PSD-RJ), para análise e elaboração de parecer no processo de cassação do parlamentar de Rondônia.

O teor da defesa não foi divulgado, e apenas o relator Sveiter terá acesso aos argumentos apresentados pelo advogado. Pelo Regimento Interno da Câmara, o relator terá até cinco sessões da Casa a fim de apresentar o parecer à CCJ para discussão e votação.

O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), disse que, tão logo o relator apresente seu parecer, convocará sessão da comissão para a votação da matéria.

O deputado Décio Lima está conduzindo o processo com cuidado, respeitando todos os trâmites processuais para evitar qualquer tipo de questionamento. “Na condição de presidente da CCJ, qualquer ato errado, que eu possa cometer, pode permitir que se procrastine um processo desta natureza, gerando nulidades e questionamentos”, disse.

O deputado Natan Donadon está preso desde o dia 28 de junho, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa.

Com a condenação pelo STF, a Mesa Diretora da Câmara encaminhou à CCJ representação para abertura de processo de cassação do mandato de Donadon. Se o parecer pela perda de mandato for aprovado pela CCJ, ele será levado à votação no plenário da Câmara. Para o deputado perder o mandato, são necessários os votos a favor de 257 deputados, em votação secreta.

O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que, tão logo receba a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, pautará a votação do processo no plenário da Câmara.