Defesa de Dirceu pede que STF libere acesso aos votos

Brasília - Os advogados do ex-ministro José Dirceu pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere antecipadamente o acesso da defesa aos votos escritos dos ministros que participaram do julgamento do mensalão. José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão por envolvimento com o esquema.

Numa petição protocolada na semana passada no STF, os advogados alegam que se tiverem acessos aos votos apenas depois da publicação oficial da decisão, o prazo para apresentação dos recursos, que é de 5 dias, será muito pequeno diante da complexidade do caso.

"Diante da complexidade, 'excepcional dimensão' da presente ação penal e da exiguidade do prazo previsto para apresentação dos embargos de declaração, requer-se seja autorizada a divulgação dos votos escritos, antes da publicação", alegaram.

Não há previsão de quando a decisão será publicada, mas o presidente do STF e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, já liberou o seu voto. No pedido, os advogados de Dirceu afirmam que decidiram apresentar a petição diante da notícia de que o voto do relator já está pronto.

Para tentar convencer Joaquim Barbosa a liberar o acesso aos votos antes da publicação do julgamento do mensalão, os advogados lembram decisão de 2011 autorizando os réus a terem mais prazo para entregar alegações finais no processo.

"Conforme já reconhecido pelo Exmo. ministro relator, o presente processo 'singulariza-se, entre outras coisas pela sua complexidade e pela sua excepcional dimensão', apresentando 'elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas', circunstâncias que autorizaram a dilação do prazo para apresentação de alegações finais", alegaram.