Defensoria Pública da União vai ajudar com conflitos do INSS

Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU) vai assinar no final da tarde de hoje (4) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termo de cooperação para intermediar a solução administrativa de recursos de segurados da Previdência Social, com o objetivo de evitar a judicialização dos conflitos previdenciários.

De acordo com o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da União, Alexandre Mendes de Oliveira, essa parceria dará ao público "a alternativa de agilizar a solução de questões com a interferência de membros da DPU, que podem viabilizar a resolução do conflito quando o segurado não concordar com a decisão do INSS".

Segundo Oliveira, no âmbito da parceria, o INSS "deverá se comprometer a reapreciar as questões que, na maioria dos casos, ficam muitos anos tramitando na Justiça". Só nos casos de indeferimento definitivo do benefício é que o segurado poderá, a partir de agora, recorrer à Justiça para obter uma decisão final.

A Defensoria Pública da União, criada pela Lei 9.020, completou 18 anos no dia 30 de março. A instituição marca a maioridade com a realização do 3º Encontro Nacional dos Defensores Públicos Federais, que termina amanhã, no Hotel Nacional, em Brasília. O tema do evento é Conciliação: O novo caminho, que propõe a ampliação da atuação extrajudicial dos conflitos de interesses.