A Defensoria Pública do Rio de Janeiro avalia que entre os 159 presos em flagrante pela Polícia Civil na madrugada do último sábado (7), durante uma ação voltada para o combate a uma milícia na capital fluminense, há pessoas que não têm envolvimento com o grupo criminoso. As prisões ocorreram durante uma festa em um sítio. Durante a audiência de custódia ontem (8), o Tribunal de Justiça do Rio decidiu manter as prisões. Os detidos estão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na capital.

Para o coordenador de defesa criminal da Defensoria, Emanuel Queiroz, prender uma pessoa com base em denúncia genérica sem explicitar qual foi sua conduta individual é ilegal e inaceitável.

"A pessoa tem que saber porque está presa. Ninguém pode ser preso simplesmente por estar em uma festa. Se você entrar no site da banda de pagode que se apresentou, ela convida para o evento. Era um evento público com cobrança de ingresso", disse.

Recebidos a tiros

As prisões ocorreram no âmbito da Operação Medusa, apontada pela Polícia Civil como a maior ação voltada para o combate às milícias no Rio. Cerca de 40 policiais se deslocaram para um sítio no bairro de Campo Grande, onde havia uma festa com shows das bandas Swing & Simpatia e Pique Novo. Lá, a polícia teria sido recebida a tiros por seguranças de Wellington da Silva Braga, o Ecko, apontado como chefe da milícia Liga da Justiça. Ele estava no local, mas conseguiu fugir.

No confronto, quatro seguranças da organização criminosa morreram. Nenhum policial foi ferido. Além das prisões, sete menores foram apreendidos. No local, foram encontrados quatro revólveres, 13 fuzis, 15 pistolas, um simulacro de fuzil, carregadores, uma granada, munição, dez veículos roubados, algemas e simulacros de fardas.

"O delegado diz que não tem como individualizar a conduta de ninguém. Segundo ele, todo mundo que estava ali é responsável por tudo. Ou seja, todos eles teriam que responder pelo crime de milícia e pelo porte das armas apreendidas. Não diz em momento algum quem estava com este armamento e onde ele foi encontrado. Das 159 pessoas, o delegado expressa no auto de prisão em flagrante que 11 delas teriam na sua vida pregressa algum vínculo com a milícia. Se isso procede, que se prendam 11 e não os 159", argumentou o defensor.

Ele disse que não há nenhuma investigação que aponte para o envolvimento de todos os presos com a milícia. Segundo ele, a denúncia é genérica "e fala em investigações sem apontar sequer um documento". "Formalmente, até o momento, não se tem conhecimento de nenhuma apuração prévia que possa levar essas pessoas à prisão".

A Prefeitura do Rio informou hoje (11) que interditou o sítio, que não tem cadastro no IPTU. "Também serão interditadas as atividades de venda de ingressos nos bares localizados nas comunidades do Aço e Cesarão. Os locais serviam como ponto de venda das entradas para esses eventos irregulares", informa nota da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização do município.

Trabalhadores na festa

Segundo o defensor Emanuel Queiroz, já foram feitos pedidos de liberdade provisória e um habeas corpus foi impetrado contra a decisão que manteve as prisões. Na segunda-feira (9), um grupo de defensores foi ao Complexo Penitenciário de Gericinó, onde entrevistou 41 presos que, naquele momento, disseram não ter advogado constituído.

"Todos eles eram primários e de bons antecedentes. A maioria esmagadora fornecendo contato das famílias e informando que tem vínculo de emprego formal, alguns com carteira de trabalho assinada há 15 ou 20 anos. Isso nos assustou. Nós vimos gari, pequenos comerciantes, motorista de ônibus, cozinheiro, empacotador de supermercado", disse o defensor.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também foi procurada por parentes de diversos presos e os encaminhou à defensoria. Na audiência de custódia realizada ontem (11) foi avaliada a legalidade das prisões em flagrante e também se havia necessidade de manter os acusados presos. Eles foram ouvidos por videoconferência.

Para a defensoria, a decisão que manteve as prisões é genérica e desconsiderou provas apresentadas de que as pessoas eram primárias, de bons antecedentes e com exercício de profissão lícita.