Decisão sobre impeachment tranquiliza governo, diz ministro

Brasília - O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta terça-feira que o governo começará uma nova fase em 2016 definindo quatro prioridades, entre elas a reforma da Previdência, agora com mais liberdade para agir e mais tranquilidade para o país e para os agentes econômicos depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment.

O ministro disse, em conversa com jornalistas, que no próximo dia 28 Dilma vai reunir a equipe econômica para “afinar o discurso” e definir a estratégia do governo para o próximo ano.

"Em janeiro a presidente deve definir três ou quatro eixos, um deles a Previdência, para apresentar para o Congresso”, explicou o ministro.

“Na cronologia que a presidente quer fazer e estamos trabalhando muito internamente, temos três ou quatro cenários de objetivos a atingir e regras de transição. Vamos trabalhar com essas hipóteses, convocar as bancadas e começar a discutir”, disse.

Os temas que o governo pretende levar ao debate do Congresso são, além da reforma da Previdência, a desburocratização das relações de trabalho, financiamento a longo prazo e a simplificação das regras tributárias, incluindo as reformas do PIS e da Confins e a unificação das alíquotas do ICMS.

“A virada no Supremo é quase um renascimento do governo Dilma. Sai de um governo perseguido para um governo que ganha liberdade para atuar”, afirmou Wagner. 

“A decisão do STF, querendo ou não, recolocou uma pauta negativa em uma outra cronologia e dá mais tranquilidade não só ao governo, mas até aos agentes econômicos. Porque, se economia é previsibilidade e confiança, é claro que tendo sobre o país uma nuvem cinzenta, uma dúvida se o presidente vai ficar ou vai sair, é um fato altamente desagregador. Como um agente econômico estrangeiro vai investir não sabe se quem está no comando do governo vai se manter? É um elemento altamente danoso.”

Na semana passada, o STF decidiu, em resposta a uma ação do PCdoB, o rito do processo de impeachment no Congresso, dando ganho na sua maioria, à tese do governo.

Definiu que não há possibilidade de candidaturas avulsas na formação da comissão especial que analisará o processo, que o voto deve ser aberto e que o Senado precisa confirmar a decisão da Câmara de abrir ou não o processo. Nos três casos, as decisões tornam mais difícil a aprovação da abertura do processo.

O ministro reconheceu que, com essa decisão, não será um golpe contra a presidente se as duas Casas acolherem o processo, mas que acha “artificial”, já que se “cria uma bandeira e depois se busca a razão”.

Wagner afirmou ainda que o governo aposta em uma recomposição da base e acredita que a abertura do processo de impeachment não será aprovada nem mesmo na Câmara dos Deputados.

O ministro avalia que o primeiro ano deste segundo mandato de Dilma Rousseff foi o mais duro que ele já viu um presidente enfrentar, mas que o segundo ano será melhor.

“O impeachment foi o elemento mais desagregador o ano inteiro. Mas acredito que é só botar para votar na Câmara que enterra”, afirmou. 

“Foram 199 votos com voto fechado. Creio que nem na Câmara passa. Todo mundo diz que voto secreto é convite à traição. Acredito que passaremos do mínimo necessário.” 

Wagner disse ainda que o governo caminha para “reequilibrar a Câmara” e demonstrou que o Planalto não espera que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –principal problema do governo no Congresso–, permaneça no cargo muito tempo.

“Nós vamos reequilibrar a Câmara. Tenho convicção que estamos reequilibrando. O destino do presidente da Câmara não me pertence, pertence ao Conselho de Ética e ao STF, mas eu acho que os partidos começam a ter uma postura de que querem outro tipo de caminho que não a beligerância contínua”, disse.

Economia

Wagner tentou, ainda, reforçar a ideia de que a troca no comando do Ministério da Fazenda não é um sinal de que o governo irá abandonar o ajuste fiscal e pediu um tempo para que Nelson Barbosa possa mostrar resultados.

“A troca de ministros foi importante. Não vou comparar pessoas porque ambos têm competência técnica. Mas tem o desgaste de qualquer um que opera economia em tempo de crise. Já havia desgaste também do ponto de vista do relacionamento. Acho que terá uma equipe mais harmônica”, avaliou.

O ministro defendeu que Nelson Barbosa é “um cara equilibrado” e que “não vai fazer nenhuma loucura”. “Se eu pudesse pedir alguma coisa, pediria que as pessoas não sentenciassem antes de pelo menos deixar que o cara trabalhe”, disse. “Ninguém é suicida. As pessoas querem que as coisas andem. Tem que ter um pouco de aposta, ajuda, de querer que dê certo. Se não, não funciona.”

Texto atualizado às 13h19.