Cunha recorre ao STF contra suspensão de direitos políticos
A defesa do presidente afastado da Câmara entrou com um pedido no STF para suspender a ação de improbidade ajuizada contra ele pela força-tarefa da Lava Jato
Da Redação
Publicado em 14 de junho de 2016 às 19h06.
Brasília - A defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal ( STF ) nesta terça-feira, 14, para suspender a ação de improbidade ajuizada contra ele pela força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba.
Para Cunha, a ação proposta na segunda-feira, 13, pelo Ministério Público Federal usurpa a competência do STF e tem como objetivo "gerar alarde e pressão midiática". Na peça, os advogados do peemedebista argumentam que os fatos trazidos pela ação são os mesmos que serão apreciados na próxima semana, quando o STF vai julgar a denúncia sobre contas secretas que Cunha mantinha na Suíça.
"Em suma, na semana anterior ao julgamento da referida denúncia, fatos que serão levados à elevada apreciação dessa Colenda Corte, foram requentados e incluídos na referida ação civil por ato de improbidade administrativa, em mais um claro expediente empregado com o fim de gerar alarde e pressão midiática", diz.
A peça afirma que, apesar de um parlamentar poder ser julgado por improbidade administrativa na primeira instância, "a usurpadora iniciativa do Ministério Público Federal em Curitiba abre caminho para qualquer tipo de manipulação política por meio da utilização indevida da lei", podendo levar "a situação absurda de um Presidente da República ser cassado em questão de meses por um dos mais de 10 mil juízes de primeiro grau do País".
Na ação proposta pela força-tarefa da Lava Jato, o Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões de Cunha e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, Cláudia Cruz, e pede a condenação do peemedebista às sanções da Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos por dez anos.
Segundo o MPF, o valor cobrado corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 - negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.
Os procuradores pedem ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados - além do casal Cunha, são citados o ex-diretor de área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na estatal petrolífera, e o empresário português Idalécio de Oliveira, todos supostamente envolvidos no negócio da África. Na segunda-feira, a defesa de Cunha havia dito que os procuradores da Lava Jato atuavam para "gerar fatos" às vésperas da votação do Conselho de Ética da Câmara, que pode levar à cassação do mandato de deputado do peemedebista.
Brasília - A defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal ( STF ) nesta terça-feira, 14, para suspender a ação de improbidade ajuizada contra ele pela força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba.
Para Cunha, a ação proposta na segunda-feira, 13, pelo Ministério Público Federal usurpa a competência do STF e tem como objetivo "gerar alarde e pressão midiática". Na peça, os advogados do peemedebista argumentam que os fatos trazidos pela ação são os mesmos que serão apreciados na próxima semana, quando o STF vai julgar a denúncia sobre contas secretas que Cunha mantinha na Suíça.
"Em suma, na semana anterior ao julgamento da referida denúncia, fatos que serão levados à elevada apreciação dessa Colenda Corte, foram requentados e incluídos na referida ação civil por ato de improbidade administrativa, em mais um claro expediente empregado com o fim de gerar alarde e pressão midiática", diz.
A peça afirma que, apesar de um parlamentar poder ser julgado por improbidade administrativa na primeira instância, "a usurpadora iniciativa do Ministério Público Federal em Curitiba abre caminho para qualquer tipo de manipulação política por meio da utilização indevida da lei", podendo levar "a situação absurda de um Presidente da República ser cassado em questão de meses por um dos mais de 10 mil juízes de primeiro grau do País".
Na ação proposta pela força-tarefa da Lava Jato, o Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões de Cunha e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, Cláudia Cruz, e pede a condenação do peemedebista às sanções da Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos por dez anos.
Segundo o MPF, o valor cobrado corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 - negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.
Os procuradores pedem ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados - além do casal Cunha, são citados o ex-diretor de área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na estatal petrolífera, e o empresário português Idalécio de Oliveira, todos supostamente envolvidos no negócio da África. Na segunda-feira, a defesa de Cunha havia dito que os procuradores da Lava Jato atuavam para "gerar fatos" às vésperas da votação do Conselho de Ética da Câmara, que pode levar à cassação do mandato de deputado do peemedebista.