CPI não afastará deputados que tiveram doações empreiteiras

Brasília - Uma questão de ordem do PSOL foi rejeitada hoje (26), na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre irregularidades na Petrobras, onde o partido pedia a saída de parlamentares que receberam doações para a campanha eleitoral de empresas investigadas na Operação Lava Jato , por falta de isenção para participar das investigações.

O pedido foi indeferido pelo presidente da sessão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dirigiu os trabalhos por ser o parlamentar mais velho da comissão. "Nenhum deputado da comissão foi auto-indicado e é cioso dos seus deveres e pode se declarar impedido de votar se assim achar", disse ele, para justificar sua decisão.

"Conforme amplamente divulgado na imprensa e comprovado através de consulta nas prestações de contas publicadas no sítio eletrônico  do Tribunal Superior Eleitoral, membros dessa comissão receberam financiamento das empresas por ela investigadas", diz trecho da questão de ordem lida pelo deputado Ivan Valente (SP).

De acordo com tais reportagens, dez deputados indicados para a CPI receberam doações das empreiteiras, o que, segundo o PSOL, compromete a participação deles na comissão: “Não há como negar que o fato de ter recebido financiamento de determinada pessoa jurídica para a sua campanha eleitoral e consequente conquista do mandato eletivo é causa de impedimento para que o parlamentar delibere qualquer matéria que trate diretamente sobre tal empresa”, diz outro trecho do pedido.

Segundo o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o partido questionou as indicações para a CPI dos deputados que receberam doações das empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Sanko, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, UTC e Toyo Setal.

Para defender a questão de ordem, Alencar invocou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o qual não pode relatar matéria um parlamentar que tenha sido financiado por empresa que tem interesse naquela matéria.

“Por analogia, isto deveria acontecer na indicação dos partidos e eles não tiveram este zelo na hora de indicar. Não se trata, na questão de ordem dos nossos representantes na CPI, de acusação de qualquer dos indicados pelos partidos, prejulgamento ou mesmo suspeição da CPI; trata-se de zelo pela comissão”, argumentou.

A questão de ordem foi apoiada pelo PPS. “Se o parlamento brasileiro não respeita a lei, quem vai respeitar?”, questionou o partido.

Já o SD, DEM, PSDB, e PMDB questionaram o pedido. “Não podemos criminalizar quem recebeu o financiamento legal para suas campanhas. “Parece uma tentativa de começar os trabalhos dessa comissão de forma tumultuada”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Brasília - Uma questão de ordem do PSOL foi rejeitada hoje (26), na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre irregularidades na Petrobras, onde o partido pedia a saída de parlamentares que receberam doações para a campanha eleitoral de empresas investigadas na Operação Lava Jato , por falta de isenção para participar das investigações.

O pedido foi indeferido pelo presidente da sessão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dirigiu os trabalhos por ser o parlamentar mais velho da comissão. "Nenhum deputado da comissão foi auto-indicado e é cioso dos seus deveres e pode se declarar impedido de votar se assim achar", disse ele, para justificar sua decisão.

"Conforme amplamente divulgado na imprensa e comprovado através de consulta nas prestações de contas publicadas no sítio eletrônico  do Tribunal Superior Eleitoral, membros dessa comissão receberam financiamento das empresas por ela investigadas", diz trecho da questão de ordem lida pelo deputado Ivan Valente (SP).

De acordo com tais reportagens, dez deputados indicados para a CPI receberam doações das empreiteiras, o que, segundo o PSOL, compromete a participação deles na comissão: “Não há como negar que o fato de ter recebido financiamento de determinada pessoa jurídica para a sua campanha eleitoral e consequente conquista do mandato eletivo é causa de impedimento para que o parlamentar delibere qualquer matéria que trate diretamente sobre tal empresa”, diz outro trecho do pedido.

Segundo o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o partido questionou as indicações para a CPI dos deputados que receberam doações das empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Sanko, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, UTC e Toyo Setal.

Para defender a questão de ordem, Alencar invocou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o qual não pode relatar matéria um parlamentar que tenha sido financiado por empresa que tem interesse naquela matéria.

“Por analogia, isto deveria acontecer na indicação dos partidos e eles não tiveram este zelo na hora de indicar. Não se trata, na questão de ordem dos nossos representantes na CPI, de acusação de qualquer dos indicados pelos partidos, prejulgamento ou mesmo suspeição da CPI; trata-se de zelo pela comissão”, argumentou.

A questão de ordem foi apoiada pelo PPS. “Se o parlamento brasileiro não respeita a lei, quem vai respeitar?”, questionou o partido.

Já o SD, DEM, PSDB, e PMDB questionaram o pedido. “Não podemos criminalizar quem recebeu o financiamento legal para suas campanhas. “Parece uma tentativa de começar os trabalhos dessa comissão de forma tumultuada”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).