Consenso é retirar totalidade do Bolsa Família do teto de gastos, diz Gleisi

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu nesta sexta-feira, 11, que a proposta negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar promessas de campanha deve ser chamada de 'PEC do Bolsa Família'.

De acordo com a deputada, há consenso entre os partidos que compõem o governo de transição sobre deixar todo o Bolsa Família, hoje chamado Auxílio Brasil, fora do teto de gastos — a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

Inicialmente, a proposta foi apelidada de 'PEC da Transição', já que deve gerar mudanças no Orçamento do ano que vem, que já foi enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro, para refletir as medidas do novo governo.

"Ficou pactuado entre nós a importância de a gente entregar à população brasileira aquilo que foi contratado durante o período eleitoral. Ou seja, nós oferecemos um programa à população", disse Gleisi a jornalistas, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), após a primeira reunião do Conselho Político da transição.

A presidente do PT ressaltou que a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 foi prometida na eleição tanto por Lula quanto pelo presidente Jair Bolsonaro.

"A gente pode dizer com muita tranquilidade que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República aprovaram isso. Então, é uma obrigação, uma responsabilidade que nós temos", disse Gleisi. "Nós jamais vamos abrir mão de ter a responsabilidade social colocada em primeiro lugar, nós estamos falando sobre a vida, a sobrevivência das pessoas. É por isso que nosso entendimento nesta reunião foi de que nós precisamos ter a PEC do Bolsa Família. Para ficar claro: não é PEC de transição, é PEC do Bolsa Família", emendou a deputada.

O consenso, de acordo com Gleisi, é de retirar o Bolsa Família do teto. As outras promessas de campanha, segundo a deputada, serão definidas no Orçamento.

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Já está previsto na peça orçamentária do ano que vem um total de R$ 105 bilhões para o programa social. Se o benefício ficar fora do teto, esses recursos poderão ser usados para outras medidas do novo governo.

Mais cedo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que participa da transição, afirmou que o texto da PEC deve ser entregue na semana que vem, entre quarta e quinta-feira, após o feriado.

Escolha de presidente do BID

A presidente nacional do PT afirmou também nesta sexta-feira que seria "de bom tom" o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) adiar a escolha de seu novo presidente, diante da mudança de governo em andamento no Brasil.

Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na quinta à noite, o Brasil pode perder a oportunidade de presidir o BID por divergências políticas devido à resistência de uma ala do Partido dos Trabalhadores (PT) à adesão automática à candidatura do ex-Banco Central Ilan Goldfajn, indicado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) à chefia do BID.

"Eu acharia de bom tom eles adiarem. Temos um governo que foi eleito agora, não tem por que não esperar a posse do governo para poder fazer a indicação", afirmou Gleisi.

A dirigente negou ter conhecimento de que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que integra o governo de transição, enviou uma carta ao Tesouro dos Estados Unidos, e a ministros de países-membros como Colômbia, Chile e Argentina, nesta semana, sugerindo o adiamento do pleito.

A ideia do PT é ganhar tempo para sugerir um novo nome para disputar a presidência do BID — mais alinhado com o PT — após a posse de Lula.

Oficialmente, Brasil, Chile e México já apresentaram seus candidatos para disputar a presidência do BID.

Há a possibilidade ainda de Argentina e Equador também sugerirem nomes para o pleito. As indicações podem ser feitas até as 23h59 do sábado. A sabatina dos candidatos ocorrerá no domingo, dia 13 e a eleição, no próximo dia 20.

Reação do mercado a Lula foi movimento especulativo e causou espanto

Gleisi também afirmou que a reação do mercado na quinta-feira às declarações de Lula sobre política fiscal foi um movimento especulativo e causou "espanto". Após a primeira reunião do Conselho Político da Transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), a deputada disse que o mercado conhece Lula e que o partido não abre mão de colocar a "responsabilidade social" em primeiro lugar.

"Primeiro, nós recebemos a reação do mercado com espanto, porque eu não sei o que o presidente Lula falou que pudesse fazer uma variação tão grande do sentimento de mercado. Aliás, hoje todos os indicadores de dólar já voltaram à normalidade. Foi um movimento especulativo, o que é muito ruim para o País. O mercado não tem que se preocupar, conhece quem é Lula, sabe como ele trabalha com as finanças públicas, a responsabilidade que tem e também conhece o compromisso social que ele tem", disse Gleisi a jornalistas.

E emendou: "Então, por que o espanto? Responsabilidade fiscal e responsabilidade social têm que ter por nossa parte a mesma visão de responsabilidade, mas nós jamais vamos abrir mão de ter a responsabilidade social colocada em primeiro lugar."

A quinta-feira foi dia de liquidação dos ativos brasileiros, com queda da bolsa e disparada do dólar e dos juros futuros. Em reunião com parlamentares, Lula analisou por que o debate sobre austeridade fiscal não engloba também a questão social, questionando por que as pessoas são levadas a sofrer, na visão dele, para garantir "a tal da estabilidade fiscal".

"Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste País?", destacou o presidente eleito da República.

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