São Paulo - O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou na ação civil pública para a criação de uma política de reajustes de médicos de operadoras de saúde. O Ministério Público, que propôs a ação, pede que todas as vezes em que houver aumento da mensalidade dos planos, médicos recebam um aumento proporcional.

A ação, agora na 20ª Vara Federal do DF, solicita que a regra tenha aplicação retroativa. A diferença acumulada nos últimos dez anos deveria ser amortizada ao longo de também dez anos.

"“Esperamos que, com uma sentença favorável, uma relação de equilíbrio seja estabelecida"”, disse o vice-presidente do CFM, Aloisio Tibiriçá. Médicos iniciaram no início do ano movimento para a criação de uma política de reajuste dos honorários médicos.

Tibiriçá afirmou haver a expectativa de que o tema passe a ser avaliado na Agência Nacional de Saúde Suplementar em 2013. “Uma regra da ANS já determina que a política de reajuste deve ser oficializada no contrato entre médico e operadora.”