Congresso se concentrará em medidas para caminhoneiros antes do recesso

Brasília - O clima eleitoral que tomou o Congresso desde o início do ano, somado à proximidade do recesso parlamentar e entremeado pelas festividades juninas e a Copa do Mundo, deve levar o Legislativo a evitar temas polêmicos e utilizar os últimos dias de trabalho antes do recesso para cumprir os compromissos assumidos pelo governo na mais recente crise com os caminhoneiros .

A Copa do Mundo tem início já na próxima quinta-feira, mas há uma tentativa de evitar que atrapalhe o ritmo do Congresso. A ideia é tocar as votações em ao menos dois dias úteis por semana.

Isso, se as tradicionais festas juninas, muito populares principalmente no Nordeste, não provocarem baixas no quórum que inviabilizem as votações, o que é comum nesta época do ano, já que parlamentares viajam às suas bases em uma das épocas com maior apelo popular na região.

Na lista de temas a serem abordados pelos parlamentares --e para os quais há consenso, segundo os líderes-- estão as três medidas provisórias editadas pelo governo na tentativa de estancar a crise causada pela greve dos caminhoneiros.

"O principal são as medidas provisórias assumidas como compromisso do governo, que contaram com aval do presidente do Senado e do presidente da Câmara", disse a líder do MDB e da Maioria no Senado, Simone Tebet (MS).

"O esforço concentrado é para discutir e aprovar as medidas", avaliou, acrescentando que outros temas devem ser deixados para depois do recesso e que não há nenhuma "demanda urgente" do governo no momento.

O líder da Maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), compartilha da avaliação da correligionária e reafirma que há acordo para aprovar as três MPs --uma delas destina 30 por cento dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para caminhoneiros autônomos, outra institui uma política de preço mínimo para o frete, e há ainda uma terceira que isenta a cobrança de pedágio sobre os eixos levantados de veículos de carga.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a divulgar uma nova tabela de frete do transporte rodoviário na quinta-feira --com redução de cerca de 20 por cento do custo--, o que facilitaria a aprovação da MP sobre o tema, garante a senadora Tebet.

"Com essa nova tabela da ANTT o preço ficaria mais factível e real", avaliou a líder. "Os números se mostravam inviáveis. Os próprios caminhoneiros seriam prejudicados, principalmente os autônomos", disse.

Mas a tabela foi revogada, após reclamações dos caminhoneiros, e passa por mais uma rodada de negociações.

O líder do DEM na Câmara, Rodrigo Garcia (SP) vê "distorções" na medida, mas criticou o que chamou de vaivém do governo em relação ao tabelamento.Ele garante, no entanto, que a Casa deve se aprofundar na análise da medida de forma a equalizar os interesses dos caminhoneiros e da sociedade.

"Há duas questões centrais neste debate. E a primeira é referente à interferência governamental no mercado. A segunda é a insegurança que tomou conta deste debate. A cada anúncio, um novo recuo. Muitas cargas estão paradas, o que é ruim para a economia", disse.

Outro ponto relacionado ao tema que deve receber atenção dos congressistas é um projeto que regulamenta o transporte de cargas.

Segundo Lelo Coimbra, a retirada de uma emenda que concede anistia às multas destinadas aos caminhoneiros em greve permitirá a aprovação da proposta. Do contrário, pode nem ir a votação.

"Para isso (anistia) não há consenso. Se isso não sair do texto, não vai a voto", afirmou.

Eletrobras

Além do tema dos caminhoneiros, diante do tempo exíguo, a ideia é investir nas propostas em que há consenso e "ficar por isso mesmo", nas palavras da senadora.

No Senado, por exemplo, o polêmico projeto de lei que muda as regras do setor de telefonia fixa não foi objeto das últimas discussões entre os líderes de bancada para a definição de pauta e não deve ser abordado até o recesso parlamentar, na avaliação de Tebet.

Já na Câmara, segundo Coimbra, deputados devem ao menos tentar encerrar a discussão do cadastro positivo de consumidores --resta a análise de destaques--, e podem votar matéria que regulamenta a emancipação de municípios.

O projeto da privatização da Eletrobras, controverso tema que vem se arrastando na Casa, não deve ser votado, reconhecem os líderes.

Mas persiste a tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de levar adiante um outro texto que trate da desestatização de distribuidoras do sistema elétrico. Também há intenção de abordar as concessões no setor.

"Isso foi proposto para evoluir e está andando bem", avaliou Coimbra.

"São duas coisas dentro do tema que permitiria evoluir, dar uma aliviada no sistema Eletrobras, sem tratar da privatização nos moldes que estavam no projeto."

Fora isso --e não é uma pauta desprezível-- deputados e senadores devem se dedicar às negociações e movimentações para consolidar suas candidaturas ou as de quem apoiam antes do período das convenções partidárias, na segunda quinzena de julho, logo quando tem início o recesso parlamentar.