Congresso aprova projeto que muda meta fiscal de 2015
O projeto altera a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit
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Sessão do Congresso para votar projetos orçamentários: a sessão começou com obstrução da oposição (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Publicado em 2 de dezembro de 2015 às, 17h46.
Brasília - A sessão do Congresso destinada aprovou hoje (2) o projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015. Neste momento, os parlamentares votam os destaques.
O projeto altera a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit e é considerado fundamental pelo governo para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão começou com obstrução da oposição. Dois requerimentos dos oposicionistas, um para inversão da pauta e outro para inversão de preferência, foram rejeitados pelo plenário.
O projeto deveria ter sido votado na última semana, mas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a votação da Medida Provisória 688 fizeram com que a sessão fosse adiada para esta semana.
Ontem (1º), os parlamentares limparam a pauta conjunta da Câmara e do Senado votando os quatro vetos que estavam trancando os trabalhos. No entanto, com a noite já avançada, o quórum não se manteve suficiente para a apreciação do projeto d elei.
O ministro Nelson Barbosa está no Congresso para se reunir com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e trabalhar pela aprovação da mudança da meta fiscal.
Um decreto de contingenciamento foi editado esta semana para tentar frear os gastos públicos enquanto a meta fiscal não é aprovada. Ele pode ter os efeitos suspensos após a aprovação do projeto.
