O tema colocou o Senado e o STF em posições distintas. O fato de o Supremo pautar o julgamento em meio as votações no legislativo desagradou os parlamentares. Durante a tramitação do projeto, senadores criticaram a atuação da Corte sobre o tema. O senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi relator da matéria, criticou a decisão do Supremo antes do fim da discussão do projeto no Congresso.  "São instâncias independentes. O Supremo não pode, sem devido processo legal, dizer que o Parlamento não pode legislar sobre isso. Cada um cumpre o seu papel", disse na época.

Como foi o julgamento do STF sobre o marco temporal?

A ação julgou a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. No local vivem indígenas Xokleng, Guarani e Kaingang, e o governo catarinense entrou com pedido de reintegração de posse. O processo é de repercussão geral — ou seja, que reverbera em outras decisões. Hoje, o Brasil tem mais de 300 processos em aberto sobre demarcação de terras.