Senado aprova texto-base da reforma administrativa
Senado ainda pode fazer emendas, como alterar o "lugar" do Coaf, mas deve confirmar estrutura da forma votada pela Câmara
Estadão Conteúdo
Publicado em 28 de maio de 2019 às 21h28.
Última atualização em 29 de maio de 2019 às 06h06.
Brasília - O governo conseguiu nesta terça-feira (28), uma vitória no Senado e aprovou sem alterações a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Senadores atenderam a um pedido do presidente Jair Bolsonaro , que, em carta, pediu que mantivessem o texto da forma como foi aprovado na Câmara e deixassem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a alçada do Ministério da Economia.
Parlamentares da base aliada passaram boa parte da sessão justificando o voto que tirou o Coaf do ministro Sergio Moro . A defesa de que o órgão ficasse no Ministério da Justiça foi uma das pautas levadas às ruas por manifestantes nos atos a favor do governo no domingo passado.
Em carta, assinada em conjunto com Moro e o ministro da Economia, Paulo Guedes , o presidente pediu que os parlamentares não tentassem alterar a MP, sob risco de ter que retornar a estrutura anterior da Esplanada dos Ministérios, com 29 pastas - atualmente são 22. O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni - também signatário -, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante café da manhã no Palácio da Alvorada.
O pedido colocou em lados opostos o desejo inicial de Moro, de ficar com o comando do Coaf, e o interesse do governo em manter a estrutura com 22 pastas, independentemente em qual ministério estará o órgão de controle financeiro.
Antes de colocar o texto em votação, Alcolumbre tentou um acordo com líderes de partidos. Por mais de duas horas, a portas fechadas, apelou aos colegas para que não houvesse pedidos para que a questão do Coaf fosse votada nominalmente. Encontrou resistências.
Nem a carta de Bolsonaro nas mãos foi suficiente para o presidente do Senado demover os colegas. Quem acompanhou a discussão disse que os principais opositores ao acordo eram os senadores Álvaro Dias (Podemos-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que diziam querer ouvir as ruas antes de tomar qualquer decisão.
"Imagino as pessoas que foram às ruas indignadas com o acordo que o governo fez mesmo contra o interesse do ministro Sergio Moro", afirmou Randolfe.
O PT, que estava disposto a fazer oposição, não demonstrou empecilho para o governo na reunião. "Ver Bolsonaro, Centrão e PT juntos não tem preço", ironizou Randolfe.
Um dos principais defensores de devolver o Coaf ao ministro Sergio Moro, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio, recuou após o pedido do governo e passou a defender que os colegas atendessem a vontade de Bolsonaro. Pedia que valorizassem a carta assinada pelo presidente e pelos seus ministros e chegou a elogiar a oposição por votar com o governo.
"Hoje, eu tive verdadeiras aulas de cidadania plena na reunião de líderes, onde pude testemunhar o líder Humberto Costa, do PT, na grandeza de dizer pelo País que 'se nós quisermos, nós colocamos um kit obstrução e nós travamos o que pudermos, mas nós não estamos torcendo pelo quanto pior, melhor; nós estamos torcendo para que tenha um encaminhamento que possa ser melhor para o povo brasileiro'", disse Olimpio.
O mesmo fez outros integrantes do PSL, como a senadora Soraya Thronicke (MS). "Bolsonaro nos garantiu que o Coaf vai para o Ministério da Economia com toda a estrutura montada pelo ministro Sergio Moro. Vai o batalhão, muda o comando, mas o presidente da República é o mesmo", disse. "Vão-se os anéis e ficam os dedos".
A preocupação dos senadores era com o próximo passo de Bolsonaro caso o Senado fizesse um gesto em favor do governo e aprovasse o texto da Câmara.
"É preciso entender se o presidente vai realmente descer do palanque. Ele não precisa nesse momento de votos, mas de apoio político e saber dialogar com as pessoas certas", disse Simone Tebet (MDB-MS). "Ele tem de somar uma base no Senado e na Câmara e essa base não precisa vir de Centrão nem de toma lá, dá cá. Tem muita gente nova (de primeiro mandato) nas duas Casas. Ele tem de por a equipe dele para fazer política", afirmou a senadora.