Comissão de Orçamento da Alerj aprova contas de Pezão

As contas do governo de Luiz Fernando Pezão referentes ao ano de 2016 foram aprovadas nesta terça-feira(29) na Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O placar apertado, de 4 votos a 3, refletiu a divisão na comissão, após relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter recomendado a rejeição das contas, principalmente pela aplicação de verbas em saúde abaixo do mínimo constitucional de 12% do orçamento.

O relator da matéria, deputado Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Alerj, pediu a aprovação das contas baseado na conjuntura econômica de crise vivida pelo estado do Rio desde o ano passado, que dificultou a aplicação dos valores corretamente. Segundo Albertassi, o relatório deverá ser aprovado também em plenário.

"A base está decidida a votar pela aprovação das contas, compreendendo que 2016 foi um ano atípico. O parecer será aprovado em plenário, com boa maioria, o que certamente ocorrerá, no máximo, em 30 dias. A crise que o estado do Rio vive fez com que tivéssemos um problema de receita. Os arrestos [para pagar dívidas com o governo federal], que chegaram a R$ 8 bilhões, certamente foram fundamentais para que o governo não cumprisse o índice na questão da saúde", justificou o deputado.

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), que apresentou relatório em separado, a crise não pode ser justificativa para a falta de aplicação de recursos previstos pela Constituição.

"Eles têm que investir 12% em educação e investiram 10,46%. A Constituição do estado diz que tem de investir 2% em ciência e tecnologia, foram investidos 1,4%. Só aí são dois preceitos constitucionais, um da Constituição federal e um da Constituição estadual. Não há como se sustentar o voto pela aprovação", disse Luiz Paulo.

De acordo com Luiz Paulo, o relatório de Albertassi passa a mensagem de que foi a conjuntura:

"Confesso que errei, perdoe". O deputado questiona porém, "como perdoar, depois do prejuízo imenso dado à população fluminense?", questionou.

Se as contas de Pezão não forem aprovadas pelo plenário, o governador incorrerá em crime de responsabilidade, abrindo espaço para pedido de impeachment.