Comissão de Ética deve analisar voos de ministros pela FAB

Brasília - O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, afirmou que decidiu colocar na pauta da próxima reunião do colegiado as informações veiculadas nesta segunda-feira, 7, pelo jornal O Estado de S. Paulo de que ministros do governo Michel Temer utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo País e em 238 casos sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.

"Os dados veiculados na matéria são preocupantes. Afetam os esforços de promover a economia de recursos públicos, inspirados em princípios de impessoalidade e da integridade e fomentados pelo decreto presidencial de 2015", disse Menezes.

"Sem antecipar qualquer atitude específica em relação aos ministros, decidi pautar o assunto na reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República do dia 21/11", completou.

A conduta dos ministros configura, a princípio, desrespeito a duas normas legais. Primeiro, em abril de 2015, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios.

Em segundo, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar "diariamente" na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

Antes da publicação da reportagem, Menezes foi procurado para fazer uma avaliação prévia se havia irregularidades na conduta dos ministros. O presidente da Comissão de Ética disse que não poderia emitir juízo, mas que os números podem significar um "descumprimento oblíquo da norma".

"Se de fato a autoridade estiver utilizando como prática agendas para passar o fim de semana em casa, isso pode, sim, ser avaliado como um desvio, já que está vetado o uso do avião da FAB para esses deslocamentos", afirmou. "Se houver uma denúncia, nós investigamos e podemos punir."