Comissão de Ética deve analisar nesta terça-feira processo de Wajngarten

Brasília — A Comissão de Ética Pública da Presidência deve analisar nesta terça-feira o processo de conflito de interesses sobre Fabio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Integrantes do colegiado avaliam que a disposição do secretário em deixar o comando de sua empresa pode justificar o encerramento do processo, mas haverá um debate se o repasse das cotas para sua mulher é suficiente para colocar um ponto final no assunto. Antes do julgamento, os conselheiros vão eleger o novo presidente do colegiado.

No mês passado, o jornal “Folha de S.Paulo” noticiou que a empresa FW Comunicação, da qual o secretário é sócio majoritário, recebe recursos de TVs e de agências de publicidade contratadas pela Secom e ministérios do governo de Jair Bolsonaro . A Comissão de Ética da Presidência, então, foi acionada para verificar se há conflito de interesses no caso.

A elaboração do relatório está sob a responsabilidade do advogado Gustavo do Vale Rocha, ex-ministro de Direitos Humanos de Michel Temer. Atualmente, ele é secretário de Justiça do governo do Distrito Federal. Segundo pessoas próximas, o relator teria considerado o caso como “difícil”. Procurado, ele não quis comentar.

Além de Rocha, mais cinco conselheiros vão analisar o tema. O colegiado é formado por sete membros, mas Bolsonaro não indicou o último posto, deixando uma cadeira vaga. Dos seis integrantes, apenas um foi indicado pelo atual presidente. Os outros são da gestão de Temer. Apesar disso, a tendência é que o grupo não recomende punição ao secretário.

O secretário de comunicação tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara, 5%. Ao assumir o cargo, Wajngarten se afastou do comando, mas continuou na sociedade.

Na Secom, ele é o responsável por distribuir as verbas de comunicação do governo. A empresa FW mantém contratos com emissoras como a Record e a Band, além de agências, como a Artplan.

A legislação que trata do conflito entre os interesses público e privado na administração federal proíbe o servidor de qualquer escalão de exercer atividade que implique “a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão dele ou de colegiado do qual participe”.

Integrantes da Comissão de Ética, porém, avaliam que a solução proposta por Wanjgarten de passar suas cotas na empresa para a mulher, Sophie, não resolve o impasse em definitivo. Isso porque a legislação também veda a participação de familiares a frente da sociedade. Os conselheiros deverão debater, então, qual solução seria possível para o caso.

Ex-presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes afirma que não cabe ao colegiado proceder a um juízo de natureza criminal, mas sim de competência ética. Na avaliação dele, não cabe aos conselheiros aguardar qualquer tipo de investigação que esteja em curso pela Polícia Federal para decidir sobre o caso de conflito de interesse do secretário.

— Não é necessária implicação criminal. Basta que haja uma violação ética — diz Menezes.