Comissão de Ética arquiva representação contra Arthur Chioro

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou hoje (24) representação contra o ministro da Saúde , Arthur Chioro, por ele ter transferido para a esposa empresa de consultoria na área de saúde antes de assumir o cargo de ministro.

A representação foi protocolada pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que alegou que a transferência não descaracterizava a existência de conflito e configurou “hipótese de fraude à lei”.

De acordo com voto do conselheiro Marcelo Alencar de Araújo, acompanhado pela maioria do colegiado, não ficou configurado descumprimento de “compromisso moral” por parte do ministro, já que foi apresentada Declaração de Inatividade da Consaúde Consultoria.

No documento, Roseli Régis dos Reis, esposa e sócia, declara que a empresa “ficará inativa de suas operações” por “tempo indeterminado”.

Arthur Chioro anunciou que se afastaria da Consaúde - Consultoria, Auditoria e Planejamento, que dirigia desde 1997, alegando ser exigência da legislação, antes de assumir a chefia do Ministério da Saúde. Na empresa, Chioro prestava consultoria na área de planejamento e gestão de sistemas e serviços de saúde.

No relatório, Marcelo Araújo diz ainda que a “mera cessão de cotas da sociedade em data anterior a da assunção no cargo de ministro de Estado não permite a avaliação da conduta da autoridade”. Citando o código de conduta da Administração Pública, o relator alega que a pessoa ao assumir um cargo público pode prevenir a ocorrência de conflito de interesses abrindo mão ou licenciando-se do cargo.

Como a empresa foi declarada como inativa, o relator sugere que, se as atividades da Consaúde forem retomadas, o ministro evite o conflito de interesses e não pratique “ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge” ou parentes de até terceiro grau.

Na reunião de hoje (24), a Comissão de Ética Pública também tratou do procedimento que investiga a conduta ética do ministro do Trabalho e do Emprego, Manoel Dias, sobre reportagem publicada na revista Isto É, segundo a qual ele participou de esquema para autorizar a criação de sindicatos, iniciado na gestão de Carlos Lupi. Os esclarecimentos foram prestados pelo ministro ao colegiado, que deve analisar o procedimento nos próximos encontros.

A comissão arquivou ainda representações contra o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, por aparecer em rede nacional de televisão antecipando campanha de vacinação, e contra as ministras da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, por suposta omissão quanto à violência na Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão.

Os detalhes desses processos não foram divulgados e o presidente Américo Lacombe não concedeu entrevista sobre o assunto. A próxima reunião da comissão será no dia 31 de março.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou hoje (24) representação contra o ministro da Saúde , Arthur Chioro, por ele ter transferido para a esposa empresa de consultoria na área de saúde antes de assumir o cargo de ministro.

A representação foi protocolada pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que alegou que a transferência não descaracterizava a existência de conflito e configurou “hipótese de fraude à lei”.

De acordo com voto do conselheiro Marcelo Alencar de Araújo, acompanhado pela maioria do colegiado, não ficou configurado descumprimento de “compromisso moral” por parte do ministro, já que foi apresentada Declaração de Inatividade da Consaúde Consultoria.

No documento, Roseli Régis dos Reis, esposa e sócia, declara que a empresa “ficará inativa de suas operações” por “tempo indeterminado”.

Arthur Chioro anunciou que se afastaria da Consaúde - Consultoria, Auditoria e Planejamento, que dirigia desde 1997, alegando ser exigência da legislação, antes de assumir a chefia do Ministério da Saúde. Na empresa, Chioro prestava consultoria na área de planejamento e gestão de sistemas e serviços de saúde.

No relatório, Marcelo Araújo diz ainda que a “mera cessão de cotas da sociedade em data anterior a da assunção no cargo de ministro de Estado não permite a avaliação da conduta da autoridade”. Citando o código de conduta da Administração Pública, o relator alega que a pessoa ao assumir um cargo público pode prevenir a ocorrência de conflito de interesses abrindo mão ou licenciando-se do cargo.

Como a empresa foi declarada como inativa, o relator sugere que, se as atividades da Consaúde forem retomadas, o ministro evite o conflito de interesses e não pratique “ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge” ou parentes de até terceiro grau.

Na reunião de hoje (24), a Comissão de Ética Pública também tratou do procedimento que investiga a conduta ética do ministro do Trabalho e do Emprego, Manoel Dias, sobre reportagem publicada na revista Isto É, segundo a qual ele participou de esquema para autorizar a criação de sindicatos, iniciado na gestão de Carlos Lupi. Os esclarecimentos foram prestados pelo ministro ao colegiado, que deve analisar o procedimento nos próximos encontros.

A comissão arquivou ainda representações contra o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, por aparecer em rede nacional de televisão antecipando campanha de vacinação, e contra as ministras da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, por suposta omissão quanto à violência na Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão.

Os detalhes desses processos não foram divulgados e o presidente Américo Lacombe não concedeu entrevista sobre o assunto. A próxima reunião da comissão será no dia 31 de março.