CMO será instalada na próxima terça; entenda a importância do colegiado

Depois de meses de confusão e atrasos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso será instalada na próxima terça-feira, 9, com a missão de discutir e votar o Orçamento de 2021. A decisão foi antecipada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quinta-feira, 4, e confirmada em reunião de líderes partidários, à tarde. A convocação oficial cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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Além de definir os rumos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, a CMO também vai tratar da possibilidade de inclusão de um novo auxílio emergencial ou de incremento no programa Bolsa Família no Orçamento do ano. Pacheco e Lira pretendem conversar com a equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, em busca de espaço fiscal para colocar no texto algum tipo de benefício às pessoas que ficarão desassistidas com o fim do auxílio.

A dificuldade é manter a iniciativa dentro do teto de gastos. "(O auxílio) será discutido na Comissão de Orçamento, porque não temos mais Orçamento de Guerra. Os recursos precisam ser encontrados no Orçamento, respeitando o teto", disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O líder do Novo na Casa, Vinícius Poit (SP), afirmou, após a reunião de líderes desta quinta, que o objetivo é votar a LOA ainda em fevereiro.

A instalação da CMO é prioridade número um dos parlamentares porque é lá que são feitas as discussões sobre todas as receitas e despesas do governo federal. O objetivo da comissão, em fevereiro, será votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que já está com a tramitação atrasada. O projetoestabelece quanto o governo terá disponível para gastar no ano e como poderá empregar os recursos. É nesse texto que o Executivo apresenta a política econômica, as prioridades e o programa de trabalho.

A Constituição prevê que o Orçamento do ano seja aprovado até 22 de dezembro do ano anterior, último dia de trabalhos legislativos. Mas, em 2020, os parlamentares não avaliaram a matéria.O atraso foi justificado por votações urgentes relativas à pandemia do novo coronavírus, eleições municipais e brigas pela presidência da CMO. As campanhas pelas presidências da Câmara e do Senado também desviaram o foco das atenções no fim do ano.

Quando a LOA não é votada no ano anterior, o ano seguinte começa com limitações de gastos. Foi o que aconteceu em 2021: até que seja aprovado o Orçamento, o governo federal não pode criar nenhum novo investimento, porque não tem previsão orçamentária. Ele fica limitado aexecutar, por mês, até 1/12 do que está previsto na proposta de orçamento enviada pelo Executivo. A LOA já ficou para o ano de execução do Orçamento em outros anos.

Disputa

A CMO também examina as contas apresentadas pelo presidente da República, planos e programas e acompanha a fiscalização do Orçamento. Por ser uma das mais cobiçadas, apresidência da comissão costuma ser decidida por acordo. No início do ano passado, o nome escolhido foi o de Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois, Arthur Lira, então líder do PP, passou a defender que a deputada Flávia Arruda (PL-DF), e não Elmar, ocupasse a cadeira.

A briga na comissão se tornou uma prévia da disputa pela presidência da Casa. Agora, com a eleição de Lira, o que se diz nos bastidores é que Flávia Arruda presidirá a CMO, mas o nome ainda não foi oficialmente definido. Depois de votado o Orçamento de 2021, será instalada uma nova CMO, entre março e abril, para discussão do Orçamento de 2022. Antes do projeto final, passa por lá a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que serve como base para a LOA.